Deputada Erika Kokay. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (2) o primeiro projeto da pauta da Bancada Feminina para o mês de março – Mês da Mulher. O texto aprovado (PL 1883/21) cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. “Esse projeto carrega um significado de importância muito grande porque trata de condições diferenciadas para o crédito às mulheres empreendedoras”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Ela explicou que o projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, trata de uma política de crédito, mas não apenas uma política de crédito. “Nós estamos falando de políticas que o governo federal tem que apresentar, de capacitação e de estímulo ao empreendedorismo. Isso me parece absolutamente fundamental, porque significa reconhecer que há uma lógica sexista, patriarcal…. Quando nós fazemos uma política específica de estímulo ao crédito e estímulo à autonomia financeira e ao empreendedorismo de mulheres, nós estamos reconhecendo a desigualdade de direitos na nossa sociedade”, observou.
Portanto, continuou Erika Kokay, “nós estamos fazendo com que os bancos oficiais ou os bancos públicos deste País tenham o comprometimento com uma política de crédito com taxas diferenciadas, inclusive, a Taxa de Longo Prazo– TLP do BNDES, mas com taxas de juros e com garantias diferenciadas para as mulheres. É o reconhecimento do sexismo”, completou.
Luta das mulheres
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
A deputada Jack Rocha (PT-ES) também defendeu a aprovação do projeto. “É muito importante discutirmos esse PL aqui hoje nesta semana que antecede a semana em que comemoramos, resistimos e buscamos a conscientização do que é a luta das mulheres brasileiras. Se nós estamos falando aqui de luta de mulheres brasileiras, nós precisamos falar dessa maioria da população, mais de 50% da população são das mulheres”, afirmou.
Na avaliação de Jack Rocha, um programa de incentivo ao microempreendedorismo vem revolucionar a economia, sobretudo o desenvolvimento local, os lares chefiados pelas mulheres. Ela destacou ainda o recorte racial que a proposta traz. O texto prevê a fixação de um percentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.
A deputada, que já foi microempreendedora individual, citou que milhares de mulheres negras, assim como ela, precisam da oportunidade do Estado. “E, a partir do momento em que alguns dos nossos colegas não compreendem o que é a luta antirracista deste País, com o passado escravocrata, isso invisibiliza milhões de mulheres que fazem neste País suas riquezas”, afirmou Jack, em contraponto aos parlamentares contrários ao recorte racial do projeto.
E a deputada Erika Kokay completou: “Quando se faz aqui um recorte de raça, faz-se o recorte de raça, reconhecendo também que há o racismo estruturante em nosso País que se expressa no racismo religioso, no racismo que faz com que tenhamos mulheres negras ganhando menos, inclusive, do que as mulheres brancas”, protestou.
Pronampe
Pelo texto aprovado, no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados às mulheres negras de renda baixa ou com deficiência.
O Pronampe deverá ter um planejamento para que seja alcançada igualdade na cobertura dos financiamentos segundo a proporção existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
“Essa política de crédito para as mulheres é importante porque reserva para as mulheres, no mínimo, 25% Pronampe. Ela também promove a busca ativa, o que é absolutamente fundamental, porque a busca ativa significa que o Estado vai buscar os empreendimentos ou as mulheres que podem ser beneficiadas”, explicou Erika Kokay.
Regulamentação
O projeto aprovado determina que um decreto do governo federal fixará as condições para a obtenção, junto a cada banco federal, de crédito para o financiamento de microempreendedoras, inclusive com taxa reduzida.
O decreto deverá definir cinco pontos: planejamento e metas para se alcançar a igualdade na cobertura de financiamentos segundo a distribuição por sexo, com previsão de percentual mínimo para mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência, definido segundo o critério populacional; condições que serão facilitadas, inclusive garantias e outros requisitos; as linhas de financiamento com taxas reduzidas de juros; os projetos de capacitação e auxílio a empreendedoras, voltados à expansão de negócios e a investimentos, especialmente com base em inovação e uso de novas tecnologias; e outros estímulos ao empreendedorismo feminino.
Juros reduzidos
Um dos mecanismos previstos no texto é a aplicação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em valores reduzidos para esse público, com percentuais distintos para diferentes prazos, modalidades e atividades econômicas.
O texto determina que o programa seja divulgado pelos bancos e pelos meios oficiais de comunicação do Poder Executivo e diz que deverá haver busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente de mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social.
Prestação de contas
Pelo texto aprovado, o governo federal também deverá enviar ao Congresso, trimestralmente, um relatório com detalhes sobre o andamento do Programa Crédito da Mulher. Entre os pontos do relatório estão o número de operações, valores, prazos e taxas de juros aplicadas, separadas por sexo e por sexo e cor ou raça, bem como por setor econômico e região.
O primeiro relatório deverá ser enviado após 120 dias da data de publicação da futura lei.
Vânia Rodrigues
