Tag Archives: Constituição Federal

By | 15/10/2020

CRM de São Paulo quer calar deputado petista que critica a política de saúde mental do governo Bolsonaro

A Câmara dos Deputados tenta impedir no Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento de um Processo Ético-Profissional aberto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) contra o deputado e médico Alexandre Padilha (PT-SP), por causa...

By | 15/09/2020

Maria do Rosário denuncia Bolsonaro à PGR por live que fere direitos de crianças e adolescentes

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro para que seja apurada a sua conduta em uma live do dia 10 de setembro, em suas redes sociais, em...

By | 19/08/2020

Parlamentares do PT e da Oposição entram com ação criminal no MPF contra Sara Winter

Parlamentares do PT e de outros partidos de Oposição ingressaram com uma ação criminal no Ministério Público Federal (MPF), no Distrito Federal, na terça-feira (18), contra a militante bolsonarista de extrema direita Sara Giromini – mais conhecida como Sara...

By | 09/06/2020

Zarattini apresenta proposta para estabelecer papel das Forças Armadas

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados para alterar a redação do artigo 142 da Constituição Federal, que versa sobre as atribuições das Forças Armadas. Na avaliação do líder da...

By | 29/05/2020

Petistas aguardam providências da PGR sobre impeachment do ministro Augusto Heleno

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) espera que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tome as providências necessárias, com urgência em relação ao pedido de impeachment do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. Ontem (28), o...

By | 14/05/2020

Petistas acionam STF para investigar Roberto Jefferson por atentado à democracia, à Suprema Corte e à liberdade de imprensa

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e outros 20 parlamentares da Bancada do PT na Câmara ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o presidente do PTB, Roberto Jefferson, por atentar contra o Estado Democrático de Direito,...

By | 12/05/2020

Dilma advertiu ao ser afastada: “O que está em jogo é o futuro do país”

Às 6h30 da manhã de 12 de maio de 2016, o Plenário do Senado Federal aprovava a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Injustamente e sem provas, num processo repleto de irregularidades e...

By | 14/04/2020

Deputado Paulo Guedes apresenta emenda constitucional para taxação imediata de grandes fortunas

O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permite a taxação imediata de grandes fortunas, estabelecendo regras transitórias para o imposto que, embora esteja previsto na Constituição brasileira de 1988, ainda não foi...

By | 05/02/2020

Rogério Correia e Reginaldo Lopes criticam ação do governo para retirar direitos dos trabalhadores

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG) criticaram no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (5), as ações de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros patrocinada pelo governo Bolsonaro. Correia, que junto com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS)...

By | 07/08/2019

Nota da defesa de Lula sobre possível transferência

Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do...