A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta semana substitutivo do deputado Assis do Couto (PT-PR) a projeto de lei (PL 1011/11) que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória...
O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher a ser entregue à presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira pela senadora Ana Rita (PT-ES) traz 73 recomendações e 14 propostas de alteração legislativa. O objetivo,...
Foto: Agência Câmara O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano(PT-AM), afirmou nesta segunda-feira (5) que a votação do projeto de lei (PL 5900/13), do Senado, que transforma a corrupção em crime hediondo é bom,...