O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), encaminhou hoje (13) ao procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, Luís Tibé (Avante-MG), uma representação em que cobra a adoção de todas as providências legais, sobretudo no campo criminal, contra...
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei (PL 8833/17), do Senado, que modifica o Código Penal para tipificar como crime induzir crianças ou adolescentes a cometer automutilação. O texto aprovado trata ainda...
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) protocolou no último dia 22 o projeto de lei (PL 3059/2019), que altera a Lei Maria da Penha. O projeto visa evitar a impunidade da violência patrimonial praticada pelo marido ou companheiro contra sua...
O deputado Rui Falcão (PT-SP) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados pela primeira vez após assumir o mandato, para defender a liberdade do ex-presidente Lula, a democracia, os direitos do povo brasileiro e a soberania nacional. Durante o...
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) protocolou no dia 5 o projeto de lei (PL 494/19), que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição ideológica a professores. O parlamentar, que é professor há mais de 20...
Em vídeo publicado em sua coluna no Blog Nocaute, o ex-ministro da Casa Civil Zé Dirceu faz um alerta sobre o sistema prisional brasileiro e critica o modelo de segurança pública no País. “Os presídios não são presídios para...
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), em nome da bancada petista, entrou nesta sexta-feira (5) com representação no Ministério Público Federal para que o órgão instauração investigação para apurar possível prática de improbidade administrativa, crime...
O vazamento de prontuários médicos, exames e imagens de pacientes, hoje punidos apenas pelos conselhos profissionais, poderá ser crime tipificado no Código Penal Brasileiro. É o que propõe o deputado Jorge Solla (PT-BA), que apresentou na Câmara de Deputados...
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou, na Câmara, o projeto de lei (PL 7037/17), que altera o Código Penal e visa suspender a execução da pena de presidiárias gestantes, lactantes e que tenham filho menor de 6 anos ou...
A deputada Ana Perugini (PT-SP) protocolou um requerimento na Câmara, no qual questiona o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o número de feminicídios registrados no Brasil em 2016, ano subsequente à vigência da lei 13.104/2015, que alterou...