A deputada Ana Perugini (PT-SP) protocolou um requerimento na Câmara, no qual questiona o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o número de feminicídios registrados no Brasil em 2016, ano subsequente à vigência da lei 13.104/2015, que alterou o Código Penal brasileiro e tipificou o homicídio cometido com requintes de crueldade contra mulheres por motivações de gênero como qualificadora do crime.
No requerimento número 2.719/2017, apresentado na quarta-feira (15), além de pedir dados estatísticos, a parlamentar solicita informações sobre a implementação das “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, publicadas em 8 de março do ano passado pela ONU Mulheres, em parceria com o governo brasileiro e com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
O documento traz uma série de recomendações para a revisão dos procedimentos perícia, polícia, saúde e justiça que lidam com casos de feminicídio. De acordo com os órgãos envolvidos, o objetivo é adequar a resposta de indivíduos e instituições aos assassinatos de mulheres, assegurando os direitos humanos das vítimas.
Ao justificar o pedido de informações, Ana Perugini explica que o documento é resultado do processo de adaptação do modelo de protocolo latino-americano, destaca o empenho da ONU Mulheres, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República e o apoio do governo austríaco.
“O projeto se desenvolveu com a criação de um grupo de trabalho composto por delegadas de polícia, peritos criminais, promotoras de justiça, defensoras públicas e juízas. Com o intuito de colocar as diretrizes em prática, solicito informações quanto ao andamento dos trabalhos”, escreveu a parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, no Congresso Nacional.
A taxa de feminicídios, no Brasil, é de 4,8 para cada 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, o “Mapa da Violência” revelou que, de 2003 a 2013, o número de assassinatos de mulheres negras aumentou 54%, passando de 1.864 para 2.875.
Assessoria Parlamentar
