Segundo Praciano, as penalidades mais rigorosas só surtirão efeito se os processos tiverem celeridade na Justiça. “São mais de 80 milhões de processos na justiça e os crimes hediondos e de corrupção não podem ficar nas gavetas”, advertiu o deputado.
Além do aperfeiçoamento do Estado e dos sistemas de fiscalização como os Tribunais de Contas e a Advocacia Geral da União (AGU), o deputado Praciano defendeu que a Câmara vote vários projetos que dê celeridade às ações do Judiciário e respondam ao clamor popular.
Prioridade – A Bancada do PT quer prioridade para o PL 6616/09, do Executivo, que tramita apensado ao PL 5900/13. A proposta do governo, encaminhada pelo então presidente Lula, em 2009, transforma a corrupção ativa ou passiva em crime hediondo e prevê reclusão de 10 a 25 anos para as pessoas que se envolverem nessa prática.
O projeto também aumenta a pena quando esses crimes forem cometidos por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, e comandantes das Forças Armadas.
A proposta qualifica o peculato (ato contra a administração em geral, praticado por servidor público), a concussão (ato de exigir para si ou para outros, dinheiro ou vantagem pelo servidor público), a corrupção passiva (quando o agente público pede uma propina para fazer ou deixar de fazer algo) e a corrupção ativa (quando alguém oferece facilidades para o agente público fazer ou não algo impróprio) como crimes hediondos e passíveis de prisão temporária.
Ivana Figueiredo com agência Câmara
