O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher a ser entregue à presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira pela senadora Ana Rita (PT-ES) traz 73 recomendações e 14 propostas de alteração legislativa. O objetivo, segundo o colegiado, que investigou a situação das vítimas durante um ano e meio, é fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.
A Comissão Parlamentar sugere pequenas modificações à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) além de alterações do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para definir o feminicídio como qualificador do crime de homicídio e inclusão da violência contra a mulher na Lei de Tortura (Lei 9.455/1997).
Na avaliação das deputadas do PT Benedita da Silva (RJ), Luci Choinacki (SC), Dalva Figueiredo (AP), Margarida Salomão (MG), Marina Sant’Anna (GO), Fátima Bezerra (RN) e Iara Bernardi (SP) as mudanças propostas pelo colegiado vão dar maior visibilidade a um problema que ainda é cultural no país: o machismo. Segundo as parlamentares, “a Lei Maria da Penha não é suficiente para coibir o problema, portanto, o Estado deve assegurar que os agressores, na maioria dos casos, maridos ou ex-maridos das vítimas, sejam punidos”.
A CPMI da Mulher também propõe que o encaminhamento da mulher agredida ao abrigo seja comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor. E um projeto de resolução que prevê a criação de uma comissão permanente de deputados e senadores voltada à violência contra a mulher.
Ivana Figueiredo com Ass. Parlamentar da senadora Ana Rita (PT-ES)
