A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses; A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1809/22, que altera o Código de Processo Civil para estabelecer novas hipóteses em que o juiz fica impossibilitado...
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que garante o fim do uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras (PL...
Depoimentos emocionados deram visibilidade a um tema pouco conhecido pela sociedade brasileira, e marcaram a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, nesta quinta-feira (7), que debateu o projeto de lei (PL...
Em reunião do Núcleo de Educação da Bancada do PT, nesta terça-feira (31), parlamentares e representantes de entidades educacionais e estudantis destacaram a necessidade de mobilização contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 206/2019). A PEC que propõe...
O benefício vale por dois anos e com limite de até dois salários mínimos. Enio Verri destaca que serão 35 milhões de beneficiados com o projeto. O projeto ainda precisa ser analisado pela CCJC. A Comissão de Finanças e...
Após dez anos na gaveta, a presidenta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), bolsonarista de carteirinha, quer retomar a análise uma proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2011), que permite...
As rádios comunitárias poderão receber R$ 10 mil de auxílio emergencial, durante a pandemia. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, no último dia 7, o projeto de lei (PL 2805/20), que concede o benefício. O deputado...
Mais imagens em https://www.flickr.com/photos/ptnacamara *As imagens são de uso livre desde que citada a fonte e o fotógrafo
O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA), sobre o projeto de lei (PL 490/2007) que praticamente acaba com a demarcação de terras indígenas no País e permite a violação desses territórios por meio de atividades econômicas, foi lido nesta...