A aprovação da PEC do trabalho escravo (PEC 57/99) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal foi tema de discurso proferido pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA) nesta semana. Para o deputado, a PEC, que agora vai ao...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL 1445/11), do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que aumenta as garantias de prioridade e a participação da pessoa idosa na definição...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (18) parecer favorável do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC 214/12) do deputado Policarpo (PT-DF) que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal...
Foto: Zeca Ribeiro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do deputado João Paulo Lima (PT-PE) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/07) de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC)...
Responsável por cobrir dois terços do território gaúcho, o Pampa está mais próximo de se tornar um bioma reconhecido pela Constituição brasileira. Na terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao ambiente característico do Rio...
O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou nesta segunda-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer contrário à redução da maioridade penal. Para Luiz Couto, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) e de outras...