A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou na semana passada, por 34 votos favoráveis a 31 contrários, a admissibilidades da proposta de emenda à Constituição (PEC 299/13), que limita em 20 o número máximo...
Foto: Gustavo Bezerra A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PL 3708/12), do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que classifica o furto de arma de...
Foto: Salu Parente Tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 299/2013), que limita em 20 o número máximo de ministérios de Estado. Membro efetivo da...
FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara encerrou nesta segunda-feira (30) o debate sobre a polêmica Proposta de Emenda a Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), proposta que torna crime condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos. O texto aprovado, que segue para análise do Plenário, é...
O deputado Décio Lima (PT-SC) entrou hoje (5) oficialmente para a galeria de ex-presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante o ato simbólico para inclusão de sua foto na galeria, o petista foi elogiado por seus pares...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) duas propostas que contaram com a participação de deputados petistas. A primeira, cujo relator foi o deputado João Paulo Lima (PT-PE), é a proposta de Emenda à...
O projeto de lei (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público será tema...
FOTO: GUSTAVO BEZERRA/PT NA CÂMARA Com a presença de representantes das centrais sindicais, do Ministério do Trabalho e do Ministério Público, foi instalada nesta quarta-feira (2) uma subcomissão na Comissão de Constituição e Justiça para discutir projetos importantes para...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1º) o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 5741/01), da deputada Iara Bernardi (PT-SP) e da ex-deputada Ana Corso (PT-RS), que obriga a União, os estados, o...