O projeto de decreto legislativo (PDC 402 /2016), de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), que suspende os efeitos de uma portaria do Ministério da Cidades cancelando o financiamento para a construção de casas por meio do Programa Minha...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quinta-feira (31) o projeto de lei (PL 4685/12), relatado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria o Sistema Nacional da Economia Solidária, setor que reúne 20 mil cooperativas de...
O projeto de lei (PL 3.468/2015), de autoria do deputado Leo de Brito (P-AC) foi aprovado em mais uma comissão. Desta vez o projeto passou com unanimidade pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara Federal. O PL...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou na quarta (9) o projeto de lei (PL 1135/2015), de autoria do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso...
A votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) está prevista para a próxima quarta-feira (2). O presidente golpista conseguiu um relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) graças à substituição de última hora de 17...
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) denunciou o governo federal por usar emendas parlamentares para comprar votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na votação desta quinta-feira (12), sobre a admissibilidade do processo contra Michel Temer (PMDB). “Se as...
Após a substituição de 12 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a liberação – apenas nos últimos dois meses – de mais de 20% do total das emendas parlamentares relativas aos últimos dois anos (2015 e...
Deputadas e deputados da bancada do PT denunciaram, durante reunião da CCJ que analisa a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer, por corrupção passiva, a hipocrisia dos parlamentares governistas que tentam desqualificar os inúmeros indícios de crime praticado por...
Vários deputados do PT que participaram nesta quarta-feira (12) do primeiro dia de debates sobre a denúncia contra Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, destacaram a gravidade dos fatos e cobraram dos membros da...
Ao se pronunciar na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa a admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia por crime de corrupção passiva contra o governo ilegítimo de Michel Temer,...