Especialistas e parlamentares petistas defenderam durante seminário realizado na Câmara dos Deputados novas formas de financiamento para a Previdência Social, com o objetivo de garantir o pagamento de aposentadorias e pensões para a população brasileira e ainda contemplar setores hoje alijados desse direito, como trabalhadores informais ou subempregados. As declarações ocorreram durante a série de seminários “Resistência, Travessia e Esperança”, que discutiu nesta quinta-feira (24), “A Previdência que o Brasil Precisa”. Os eventos são uma iniciativa das Bancadas do PT na Câmara e no Senado, da Fundação Perseu Abramo e do Instituto Lula.
A coordenadora da mesa de debate, deputada Rejane Dias (PT-PI), destacou a importância do tema para o País. “Este é um tema caro a população brasileira e as famílias. A Previdência Social é um patrimônio do povo brasileiro e precisa ser defendido, principalmente após o ataque realizado com a última Reforma da Previdência”, disse.
O debate foi coordenado pela deputada Rejane Dias (PT-PI)
Durante a discussão, o ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas disse que em um futuro governo Lula o grande desafio será não apenas manter a Previdência com um sistema solidário e, ao mesmo tempo, incluindo parcelas da população que atualmente estão fora da proteção previdenciária. Segundo ele, a reformulação do sistema de proteção social deve vir dentro de uma discussão mais ampla de uma reforma tributária mais justa e solidária.
“Precisamos repensar o modelo de proteção social, tantos as políticas sociais, de saúde e de proteção previdenciária, dentro de uma nova política de financiamento para esses setores. Apenas a contribuição exclusiva sobre os salários não se sustenta em nenhum lugar do mundo. Parte da população não tem condições de contribuir para fazer jus ao benefício. Por isso a contribuição tem que vir do restante da sociedade, principalmente de contribuições sobre aplicações financeiras e de rendimentos advindos de lucros e dividendos, hoje totalmente isentos de impostos”, defendeu.
Na mesma linha de pensamento, o professor colaborador da Unicamp e economista do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas da Fundação Perseu Abramo, Eduardo Fagnani, ressaltou a importância de um futuro governo petistas fortalecer a Previdência Social. Ele lembrou que são beneficiados de forma direta pelo pagamento de benefícios previdenciários no Brasil cerca de 40 milhões de pessoas, 120 milhões de forma indireta – considerando o núcleo familiar próximo dos segurados – com recebimento médio de um salário mínimo de benefício.
“O que seria dessas pessoas durante a pandemia se não houvesse esse benefício previdenciário? Teria sido um desastre social muito maior do que o atual. O problema é que apesar da Constituição de 1988 ter sido um marco civilizatório para o País, o conceito de Previdência instituído no Brasil foi feito para uma outra época, da 3ª Revolução Industrial. Hoje estamos na 4ª Revolução Industrial, da automação, que gerou trabalhadores informais ou de aplicativos, que não tem condições de contribuir. Com as regras atuais para a aposentadoria, a maioria desses trabalhadores não vão ter acesso ao benefício”, afirmou.
Exclusão previdenciária
O professor Fagnani apresentou dados que comprovam a exclusão de milhões de brasileiros do sistema previdenciário, principalmente pelas novas regras impostas na última Reforma da Previdência feita pelo governo Bolsonaro em 2019, que institui a idade mínima para a aposentadoria independente do tempo de contribuição. Segundo ele, para os brasileiros e brasileiras que não tem vínculo de trabalho formal e contínuo, as novas regras dificultaram o acesso a aposentadoria.
Segundo o professor, enquanto a População Economicamente Ativa (PEA) – em condições de trabalhar – tem cerca de 100 milhões de brasileiros, cerca de 58 milhões, quase 60% do total, não tem condições de contribuir para a Previdência. Dentre esses estão 40 milhões com vínculo precário de trabalho, 13 milhões de desempregados e cinco milhões de desalentados (que já desistiram de procurar emprego).
O professor Eduardo Fagnani apresentou durante o seminário a proposta de criação de um BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Previdência. A nova forma de benefício contemplaria os milhões de trabalhadores que não tem condições de contribuir com a Previdência. De acordo com Fagnani, os recursos para financiar esse novo BPC poderia vir da taxação do extrato mais rico da população.
Previdência Rural
A advogada da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Elaine Dillenburg, também destacou a necessidade de se fortalecer a Previdência Social. Segundo ela, os benefícios pagos aos trabalhadores rurais constituem “a mais importante política pública do campo brasileiro”.
“O pagamento dos benefícios rurais melhorou a vida no campo e estimulam o desenvolvimento rural, combate à pobreza e distribui renda, além de desenvolver comércio local e ser fundamental para a segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores do campo”, observou.
A representante da Fetag/RS disse que a economia de 79% dos municípios gaúchos depende do pagamento dos benefícios previdenciários, que é maior do que o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Desmonte do INSS
Segundo Elaine Dillenburg, a principal dificuldade enfrentada pela população do campo é a formalização do processo de aposentadorias. Ela reclamou de problemas nos sistemas, a falta de atendimento presencial (com um número cada vez mais de fechamento de postos do INSS), além da demora na análise dos processos.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP), Antônio Carlos Lima, disse que os problemas no atendimento e a demora na análise de processos de aposentadoria – represamento estimado hoje em mais de 2 milhões de pedidos – é culpa da política de desmonte da autarquia adotada desde o golpe de 2016.
“Em dois anos de governo Temer, tivemos três presidentes o INSS, todos para atender acordos políticos. Nos três anos do governo Bolsonaro, até agora, já tivemos três presidentes, também para atender acordos. É preciso lembrar que o Ministério da Previdência foi extinto pelo Bolsonaro, e só foi recriado recentemente porque um aliado dele precisava de um ministério para concorrer a um cargo político estadual”, disse ao se referir ao ministro Onyx Lorenzoni (PL-RS), pré-candidato ao governo de seu estado.
Também como parte do processo de sucateamento do INSS, Antônio Carlos Lima, citou a redução de funcionários da autarquia e a ausência de concursos públicos para repor o quadro de pessoal. Segundo ele, em 2016 eram 26 mil funcionários na ativa, e em 2020 já eram menos de 20 mil (19.744). “Atualmente esse número é ainda menor”, disse.
O líder sindical reclamou ainda da redução drástica do orçamento para a autarquia. Ele explicou que o presidente Bolsonaro cortou quase R$ 1 bilhão do INSS. “Já temos agências que sem serviço de vigilância e de limpeza, porque as empresas deixaram de prestar o serviço por falta de pagamento”, denunciou.
Ações Legislativas
Ao encerrar a mesa de debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que, no momento atual, “não há um só dia sem ataques a direitos no País”, e que os ataques a Previdência Social fazem parte da lógica ultraliberal que se instalou no Brasil desde o golpe de 2016.
A parlamentar lembrou que a resistência da sociedade civil e de partidos como o PT, conseguiram impedir uma destruição ainda maior de direitos previdenciários, como a proposta de capitalização, do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Também conseguimos, com muita luta no Parlamento, mitigar efeitos da Reforma da Previdência sobre as mulheres, educadores e educadoras, além de excluir da reforma trabalhadores e trabalhadoras rurais e pessoas com deficiência”, ressaltou.
A parlamentar disse ainda que a Bancada do PT vai lutar para derrubar o veto de Bolsonaro a proposta de aumento de recursos para o INSS e lutar para aprovar projetos que incluam no sistema previdenciário os trabalhadores de aplicativos.
“Porém, temos a convicção de que é preciso derrubar esse governo (Bolsonaro) nas urnas. Esse governo que não tem projeto para taxar veículos de luxo, lucros e dividendos. Precisamos adequar as finanças e a política tributária do País a necessidades do povo brasileiro, mas para isso teremos que arrancar a faixa presidencial do peito estufado do fascismo, elegendo Luiz Inácio Lula da Silva, e devolvermos o Brasil ao povo brasileiro”, afirmou.
O debate contou ainda com a participação no debate do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de diversos representantes de entidades da sociedade civil ligados ao tema da Previdência Social.
Héber Carvalho
