Especialistas em Segurança Pública afirmaram nesta segunda-feira (12) que uma política de Segurança Pública Cidadã, que combata a criminalidade e os altos índices de homicídios existentes no País, passa pela definição clara de responsabilidades dos entes federativos no setor, novas formas de atuação das polícias, de combate ao tráfico de drogas e uma nova política de encarceramento. As declarações foram dadas durantes o “Seminário Segurança Cidadã”, ocorrido no auditório do Interlegis, em Brasília, e promovido pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado, e pela Fundação Perseu Abramo.
Durante o evento, a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jaqueline Muniz, afirmou que é preciso definir “a competência dos entes federativos na área da segurança e os limites de atuação das policias”. “Hoje, as polícias ainda atuam sob o manto de uma lei da época da ditadura, a Lei 5.172 de 1966, que define que o poder de polícia abrange a segurança, a higiene, a ordem, os costumes, entre outros pontos. Ou seja, é um cheque em branco onde a polícia pode tudo”, observou.
Sobre a atuação das polícias, o coronel e ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), Ibis Pereira, defendeu a desmilitarização da polícia e um novo modelo de política de segurança com foco na proteção ao cidadão. O coronel defendeu ainda que as polícias precisam fazer o ciclo completo – da prevenção a investigação – como forma de combater o crime com mais eficiência e dessa forma reduzir a letalidade das ações policiais.
“Precisamos de uma polícia de ciclo completo, que patrulhe e investigue, e que não seja empurrada para atuar em locais pobres. É necessário privilegiar as investigações, para não expor a cuida das pessoas que moram em favelas e dos policiais”, ressaltou. Ele destacou ainda que “não há forma racional de lidar com o problema (do combate ao tráfico) das drogas sem falar em descriminalização”.
E a professora da Universidade Federal do ABC, Camila Caldeira Nunes Dias, observou que os problemas da segurança pública também passam pela reformulação do sistema carcerário. Ela disse que “a degradação das prisões, com as políticas de encarceramento em massa- sem controle do Estado – entregou milhares de presos nas mãos do crime organizado”.
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que no primeiro mandato do governo Dilma o esforço na área da segurança ficou mais focado na realização dos grandes eventos. Entre eles, a Rio+20, a Copa das Confederações, a visita do Papa Francisco, a Copa do Mundo, e o planejamento das Olimpíadas. “E quando achávamos que iríamos arrebentar no segundo governo, já assumimos 2015 com a discussão do impeachment que atrapalhou esse esforço”, lamentou.
Um dos coordenadores da mesa de debate, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o tema da segurança pública é prioritário, e que precisa ser debatido com a mesma seriedade de outros temas. “O Constituinte de 1988 organizou sistemas de políticas públicas eficientes como no caso da saúde, da educação, da assistência social, mas foi limitado para a segurança. O Brasil precisa debater um sistema nacional de segurança pública, mas esse debate não pode ser feito com populismo, com encarceramento em massa, repressão e justiça seletiva, que só retroalimenta a violência”, esclareceu.
O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) também mediou parte do debate. O seminário contou ainda com a palestra da ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, e com a presença da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ); do presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann; e do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; da senadora Regina Souza (PI) e do deputado Luiz Couto (PB).
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
