Durante o Seminário 43 anos da Lei da Anistia – 2023: A volta da esperança, realizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), palestrantes denunciaram retrocessos implementados pelo atual presidente da República, ao mesmo tempo, em que vislumbram esperança com a possível revogação dos atos praticados pelos atuais integrantes da Comissão da Anistia, indicados por Bolsonaro. A mesa de abertura foi coordenada pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
“Felizmente os horizontes para o próximo ano de 2023, que se avizinha, voltam a acenar com as cores da esperança de reconstrução política e institucional do Brasil”, diz a carta da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras e demais Empresas Estatais (Abraspet), entidade que sugeriu o evento
“O marco dos 43 anos da promulgação da Lei da Anistia se dá num momento de grande retrocesso da democracia brasileira. O evento reveste-se, assim, de importância ainda maior, como ato de fortalecimento da memória e de resistência”, argumentam os proponentes.
Na carta apresentada aos participantes, a Abraspet aponta que nos quase quatro anos do governo Bolsonaro, “os ideais que nortearam a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita em nosso País foram pisoteados”.
O documento traz a denúncia de que a Comissão de Anistia foi ocupada por representações que nada têm em comum com os objetivos para os quais foi criada. “Sucateada e subvertida em seus objetivos originais, a Comissão da Anistia passou a atuar como uma espécie de comando de caça aos anistiados e anistiandos”, denunciam.
A fala de Conceição Santos, anistiada política, corrobora os argumentos e as denúncias feitas pela Abraspet. “A Comissão de Anistia é composta, em sua maioria, por militares, entre eles, um admirador do coronel Carlos Brilhante Ustra (torturador e ídolo de Bolsonaro)”, revela Conceição.
A militante diz ainda que 98% dos processos julgados por essa comissão foram indeferidos. Segundo ela, a instância recursal da Comissão da Anistia foi extinta “o que tem prejudicado consideravelmente os perseguidos políticos”.
Conceição Santos também defende que todos os atos da Comissão da Anistia e também da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que resultaram em violação e prejuízo contra os anistiados políticos sejam anulados.
“Esperamos o restabelecimento pleno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, e da Comissão da Anistia, conforme previsão legal, bem como seus programas e projetos que vinham sendo desenvolvidos”, afirmou Conceição Santos.
Resistência institucional
Em sua exposição, o ex-presidente da Comissão de Anistia, diretor do Washington Brasil Office e da Coalizão Brasil MVJR pela Democracia, Paulo Abrão, fez um retrospecto dos avanços que ocorreram nessa área a partir dos governos democráticos de Lula e Dilma e seus antecessores. Para ele, até hoje, existe resistência institucional de forças que aderiram ao regime militar, que têm concepção autoritária de sociedade.
“Estamos com um governo que rompe com o pacto de transição democrática, interrompendo a vocação reparadora da Comissão da Anistia, trabalhando para o fechamento da Comissão de Mortos e Desaparecidos, suspendendo todas as políticas públicas de memória estatal e não implementando as orientações a partir dos relatórios da Comissão da Verdade. Isso é muito grave”, denunciou Paulo Abrão.
Revisão de indenizações
O diretor da Abraspet, Luciano Campos, chamou a atenção para o projeto de lei (PL 259/19) que dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados. Segundo ele, essa proposta estabelece revisão de todas as anistias dos últimos 30 anos. “É lamentável que a gente, ao invés de festejar uma legislação favorável à nossa luta, e aos nossos direitos, ter que se lamentar”, observou.
“As ameaças se sucedem. Nós temos uma Comissão de Anistia cujos membros são generais das Forças Armadas e advogados da União que prestam um desserviço ao falsear julgamentos para indeferir indistintamente todos os requerimentos”, criticou Luciano Campos.
Os parlamentares Vicentinho (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF) também participaram do seminário que ainda contou com a contribuição de Prudente José Silveira, ex-conselheiro da Comissão de Anistia; José Carlos M. da Silva Filho, ex-vice-presidente da Comissão da Anistia; Edinho Ferramenta, anistiado, ex-deputado Federal, diretor da ATAMIG; Eneá de Stutz e Almeida, advogada e professora da Universidade de Brasília; Vitor Neiva, advogado e ex-conselheiro da Comissão de Anistia; Ernesto Gradella Neto, ex-deputado federal e diretor da ADMAP; Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora do MPF e ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos; Irene Gomes, advogada e pesquisadora sobre Anistia Política; Diva Santana, Grupo Tortura Nunca Mais/BA e Deborah Duprat, jurista.
Foto: Gustavo Bezerra
Assista o seminário na íntegra:
https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/2022612801278058
Benildes Rodrigues
