A deputada federal Rejane Lula Dias (PT-PI) propõe a realização de amplo debate na Comissão de Educação (CD) da Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Educação, dirigentes, professores e estudantes, sobre a restruturação dos Institutos Federais. Na reunião de quarta-feira (11) na Câmara foram aprovados dois requerimentos à realização de Mesa Redonda na cidade de São Paulo e em Campinas sobre a possível reestruturação do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
Rejane Dias observa que há um estudo do Ministério da Educação (MEC) que aponta para um processo de reestruturação (enxugamento) dos Institutos Federais, cuja discussão é conduzida sem a devida participação da comunidade do próprio Instituto, o que é preocupante.
Segundo a parlamentar, é necessário envolver e engajar toda a comunidade acadêmica, propiciar e estimular o debate democrático tanto na Comissão de Educação quanto interno, na instituição e com a comunidade, em detrimentos de decisões verticalizadas.
Frequência – A deputada também votou a favor do Projeto de Lei Nº 7.682/17, aprovado na quarta-feira (11), na Comissão de Educação, que flexibiliza a frequência mínima de 75% exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD). A matéria acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Assessoria de Imprensa
