Parlamentares da Bancada do PT continuam denunciando as crueldades e retrocessos da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) na tribuna da Câmara. O mérito da reforma está em apreciação no plenário da Casa nesta quarta-feira (10). “O que nós estamos apreciando aqui não se trata de uma Reforma da Previdência, trata-se do desmonte do sistema de Seguridade Social, garantido na Constituição Federal de 1988. É desta questão que nós estamos tratando aqui”, alertou o deputado Odair Cunha (PT-MG).
O deputado reconhece que existem incongruências que precisam ser modificadas, aprimoradas. “Mas o que nós estamos vendo neste momento, além desse desmonte, é um ajuste fiscal em cima do Regime Geral da Previdência Social. Um ajuste fiscal concentrado naqueles e naquelas que ganham menos”, afirmou Odair, que ainda acrescentou que estão retirando dinheiro da economia popular. “Retirando dinheiro daqueles e daquelas que usam esse recurso para comprar alimento e remédio”, lamentou.
Odair Cunha explicou que é ajuste fiscal porque a reforma aumenta o tempo de contribuição. “A proposta do governo faz com que as pessoas demorem mais para ter acesso ao benefício. Logo, teremos um regime que não reparte, que não distribui riquezas, mas, ao contrário, que concentra riquezas”, protestou.
Justiça e sensibilidade
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) enfatizou que é necessário analisar a Reforma da Previdência, a partir do conceito do que é justo e o que não é justo. “Por isso, os ajustes não podem ser do lado de quem ganha menos neste País. Por isso, era importante um pacto para que nenhum benefício fosse menor que um salário mínimo”, defendeu. A deputada também chamou atenção para os retrocessos que a reforma traz para as professoras e os professores, especialmente da educação básica, que terão que trabalhar mais para se aposentar com menos.
Ela pediu sensibilidade dos deputados com o setor educacional. “Tenho certeza de que todos os parlamentares aqui, de todos os partidos, têm em suas famílias professoras e, com certeza, reconhecem que uma mulher, depois de 50 anos — com a sua história de vida, com a duplicidade de trabalhos fora e dentro de casa, com a sua condição de corpo feminino —, depois de 50 anos, não poderá trabalhar com 20, 25, 30 crianças na educação infantil e na educação básica, durante um ano, sem afastamentos médicos”, alertou. Rosa Neide ainda pediu sensibilidade dos parlamentares para a questão
E a deputada Maria do Rosário (PT-RS) observou que era necessário denunciar ao povo brasileiro a “desfaçatez” dessa reforma. “Uma reforma da qual R$ 12 bilhões estão sendo retirados dos educadores: professores e professoras. Uma reforma na qual o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não está preservado, porque dele serão retirados R$ 33 bilhões.
Rosário acusou ainda a liderança do governo de não se importar com as pessoas com deficiência, com os idosos, com os mais pobres, com os trabalhadores e com as trabalhadoras desempregados, ao defender na reforma 40 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. “O governo se importa é com os ruralistas, aos quais deram uma benesse de R$ 84 bilhões. Tiraram dos pobres e das pessoas com deficiência para beneficiar os ruralistas”, criticou.
Vânia Rodrigues
