Texto atualizado às 20h15
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou, por 378 votos a 80, o texto-base do novo Código Eleitoral (PLP 112/21), que consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. Com cerca de 900 artigos, a nova legislação trata desde a criação dos partidos à posse de candidatos eleitos, passando por regras de financiamento, eleição, propaganda, critérios de elegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros temas.
O novo Código Eleitoral foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI), mas ainda falta apreciar 16 destaques que podem modificar o texto principal. A votação dessas emendas deverá ocorrer na próxima semana e, concluído o processo na Câmara, o projeto tem que ser apreciado pelo Senado. As novas regras precisam ser sancionadas até o início de outubro deste ano para serem aplicadas na legislação de 2022.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participou do grupo parlamentar que discutiu e elaborou a proposta de novo Código Eleitoral, afirmou que o texto-base aprovado contém medidas legislativas importantes para o combate as fake news, para o tratamento das inelegibilidades, para o tratamento da vida interna dos partidos. “Houve um avanço porque hoje a pessoa que perde o seu direito político, ela cumpre 12, 16, 20 anos por indefinição da legislação. A pessoa que perde o seu direito político tem que cumprir por 8 anos esse período, e é o que o relatório aprovado estabelece. Essa é uma das qualidades do relatório. Ele estabelece um prazo de 8 anos, calculado a partir do momento em que se perdeu os direitos políticos”, explicou.
Paulo Teixeira destacou ainda, como uma qualidade positiva, o texto trazer para dentro de si todos os direitos adquiridos pelas mulheres e pela comunidade negra do Brasil. Como negativo, o deputado citou o tempo de campanha. “É muito curto tempo de campanha. Tenho críticas também no que diz respeito à propaganda eleitoral, mas eu acho que, no geral, o texto aperfeiçoou a legislação eleitoral, e certos aspectos não dependeram da relatora da matéria, e sim da correlação de forças aqui dentro deste Parlamento”, argumentou.
O deputado afirmou que o País precisa de uma Reforma Política mais forte, “mas vamos reservar a outro momento essa reforma que garanta metade dos assentos dos Parlamentos às mulheres, uma representação maior para negros, indígenas, enfim, algo que esteja condizente com o que as ruas brasileiras reclamam, que tenha um teto no valor nos gastos de campanha menores, entre outros temas”, enfatizou.
Fidelidade partidária
A Bancada do PT conseguiu aprovar, já nessa quinta-feira, um destaque em plenário para fortalecer a fidelidade partidária. Defendido pelo deputado Paulo Teixeira, a emenda aprovada suprimiu do texto a abertura de uma janela que garantiria a mudança de partido, sem perda de mandato, a cada dois anos. “O texto da relatora previu uma janela para a saída dos parlamentares de 2 em 2 anos. Isso enfraqueceria os partidos e a fidelidade partidária que teria um período de existência de apenas 2 anos. Isso seria um estímulo para que os vereadores se candidatassem a deputados estaduais e federais quando quisessem mudar de legenda”, argumentou.
Fake News
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao defender o novo Código, afirmou que um texto desta magnitude nunca se vota numa consensualidade plena num plenário como o da Câmara. “Um texto como esse vota-se sempre tendo diferenças de opiniões, mas fazendo-se uma análise global do texto e a análise global deste texto, do meu ponto de vista, melhora, e muito, o ambiente da disputa política e do sistema democrático eleitoral do nosso País”, observou.
Ele chamou atenção, especialmente, para os capítulos que produzem mudanças substantivas que, na sua avaliação, é um dos maiores desafios das democracias modernas que é preservar o sistema político da avalanche de narrativas construídas através de fake news, de notícias falsas, “de teses conspiratórias e que se utilizam de mecanismos ilegais, por exemplo, de disparos em massa destes conteúdos fraudados, destes conteúdos mentirosos que distorcem a capacidade do eleitor de compreender o real jogo de poder e da disputa que está em curso no momento de uma disputa eleitoral”.
Fontana afirmou que o texto aprovado estabelece um conjunto muito importante de medidas que vai seguramente diminuir a circulação de fake news e de disparos em massa ilegais na campanha.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também se manifestou favoravelmente ao novo Código Eleitoral, afirmando que o texto aprovado avança, “melhora a legislação eleitoral, garante mais democracia e mais respeito ao voto do eleitor”.
Indígenas
Os deputados aprovaram também nesta quinta-feira emenda do PSB para incluir os candidatos indígenas na contagem em dobro dos votos dados, a exemplo do que será garantido para mulheres e negros. Essa contagem influi na distribuição de recursos dos fundos partidário e de campanha (FEFC). O PT votou a favor.
Inelegibilidade
Foi aprovada também outra emenda PSB que incluiu no texto dispositivo já existente na lei atual a fim de tornar inelegíveis os mandatários que renunciam após abertura de processo de perda de mandato. Essa inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura.
Quarentena
Foram aprovados ainda destaques que retiraram do texto-base a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.
Vânia Rodrigues
