Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP 1095/21), que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que, ao contrário da proposta original do governo, que previa o fim imediato do incentivo, criou uma transição até 2027, com extinção do regime a partir de 2028 e exigiu como contrapartida a manutenção dos empregos.
Ao defender o substitutivo do relator, o deputado Bohn Gass (PT-RS) enfatizou que o corte abrupto que o Bolsonaro impôs para esse regime especial da indústria química era nocivo e aumentaria ainda mais o desemprego no País. “Ele ia corroborar para acabar com o conteúdo nacional, acabar com o emprego, acabar com o apoio das nossas indústrias aqui no Brasil. Nesse sentido, no processo anterior, nós havíamos sugerido exatamente a esse tema que está incorporado ao texto: manter em seus quadros funcionais quantitativos de empregados igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de 2022. Isso é a garantia de manutenção dos empregos”, argumentou.
Então, continuou o deputado, há um apoio ao setor. “Ele precisa manter os empregos, ter conteúdo nacional, para podermos gerar empreendimentos e iniciativas industriais no Brasil. Hoje, nós estamos com a política do Bolsonaro destruindo a economia e a indústria nacional”, reiterou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também defendeu o parecer do relator, citando que houve avanços, fazendo com que o Reiq tenha algumas condicionantes importantes e estendendo o regime por um prazo maior. “O texto original da medida provisória trazia uma política de quem não quer mais nenhuma industrialização no Brasil, que quer arrasar a indústria brasileira. Essa política quer transformar o Brasil numa mera plataforma de exportação de produtos agrícolas, primários, de petróleo e de minério. Nós não poderíamos aceitar isso”, afirmou.
Segundo Zarattini, o Brasil tem uma vocação de desenvolvimento e precisa incentivar a sua indústria, “assim como a maioria dos países industrializados o fazem, inclusive num momento como este, num momento de grandes dificuldades internacionais por conta da pandemia e da guerra. É necessário proteger a nossa indústria”, reforçou.
Setor estratégico
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) ao defender a manutenção dos incentivos e criticar o texto original da MP, afirmou que a medida é a forma como o governo Bolsonaro lida com o setor produtivo brasileiro: com desrespeito, com falta de previsibilidade, com o ataque a um setor que é estratégico. “O presidente deu um canetaço, no dia 31 de dezembro, véspera de ano-novo alterando completamente o contrato tributário de um setor que gera milhares de empregos. Isso mostra bem o despreparo de um governo. Quando nós enxergamos o volume de desemprego que há hoje no Brasil, quando nós percebemos o processo de deterioração da indústria brasileira, isso tem a ver com medidas provisórias e com a irresponsabilidade deste padrão”, criticou.
E o deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que defender a indústria química é defender a indústria nacional. “A indústria nacional está passando o seu pior momento. E há uma turma aí que se diz moderna na política e fica falando em competitividade. Pura mentira, porque são os mesmos que defendem os interesses dos bancos e da especulação financeira, que de moderninho não tem nada! Aqui, a moda é tratar de exportar nossas riquezas, nossa soberania e importar, de qualquer jeito, qualquer coisa que dê dinheiro a quem está fazendo essa intermediação”, denunciou.
Na avaliação do deputado baiano, está na hora de a Câmara pensar o que há por trás dessas importações e dessa destruição da indústria brasileira. “Se é para ajudar a indústria brasileira, esse benefício do Reiq era para ontem e não esperar até janeiro de 2023!”, afirmou.
Texto aprovado
Segundo o projeto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, o incentivo fiscal passará a ser condicionada ao compromisso de manutenção dos postos de trabalho existentes em 1º de janeiro de 2022; ao cumprimento da legislação tributária, trabalhista e ambiental, bem como à compensação dos impactos ambientais decorrentes da atividade petroquímica.
Caberá ao Poder Executivo realizar o acompanhamento, o controle e a avaliação do Reiq, cabendo-lhe também a divulgação do custo fiscal mensal detalhado do regime, por beneficiário e por produto sujeito ao benefício, bem como a avaliação e divulgação dos efeitos do regime especial sobre a competitividade do setor beneficiado e sobre os investimentos, preços e geração de empregos.
Segundo a MP original, as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins começaram a valer desde 1º de abril deste ano. O acordo costurado pelo relator em plenário preservou esse aumento durante o ano de 2022.
Importação
O fim progressivo dos incentivos alcança ainda o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação com as mesmas alíquotas para cada categoria de imposto. Os produtos abrangidos no Reiq são etano, propano e butano, nafta petroquímica e condensado destinado a centrais petroquímicas e outros produtos usados por indústrias químicas.
Vânia Rodrigues
