Numa proposta orçamentária em que Michel Temer pretende celebrar o desmonte do serviço público e a redução dos programas sociais no próximo ano, o Partido dos Trabalhadores conseguiu na noite desta quarta-feira (11) uma significativa vitória em prol dos servidores públicos federais. Deputados e senadores aprovaram no plenário do Congresso Nacional um destaque da Bancada do PT que retirou do texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 um artigo que proibia reajuste salarial, contratação de novos servidores e reestruturação de toda e qualquer carreira.
“É uma grande vitória da nossa bancada nesse fim de semestre e precisa ser comemorada por todos os servidores públicos do Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), logo após a proclamação do resultado. Minutos antes ele havia defendido em plenário a retirada do artigo 92-A, argumentando que o item proposto pelo governo procurava dar concretude ao processo de desmonte do Estado brasileiro. “Querem a desconstituição dos serviços públicos e a desqualificação da força de trabalho dos servidores públicos do nosso País”, disse.
Ele ressaltou ainda que a tentativa do governo em incluir esse artigo na LDO era impedir, inclusive, que o próximo presidente eleito tenha condições de agir segundo a vontade popular daqueles que o escolheram. “Tenta tirar a liberdade do próximo presidente de apresentar sua visão de Estado. Com a candidatura do presidente Lula, por exemplo, queremos ter um grande projeto de retomada dos investimentos públicos, de qualificação dos serviços de saúde, de educação, de segurança pública. E, para nós, a participação dos servidores na construção desse projeto é fundamental”, explicou.
Vale lembrar que o projeto de LDO-2019 – que define as regras para a elaboração do orçamento do próximo ano – foi encaminhado pelo governo seguindo o congelamento de investimentos previsto na famigerada Emenda Constitucional 95, que impede a União pelos próximos 20 anos de prover investimento público em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
“A redução da capacidade de atendimento da área da saúde, a precarização dos serviços do SUS e a falta de servidores da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Receita Federal e das universidades de uma forma em geral são o reflexo de uma política que todos nós sabemos que tem várias prioridades, mas entre elas não está o interesse público. Por isso, dessa tribuna, a Bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com o serviço público e com os servidores públicos”, garantiu Paulo Pimenta.
O líder da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima Lula (PT-SC) também ressaltou a importância de retirar do texto da LDO o que ele definiu como uma “insensatez” do governo. “É um governo que quer dizer que todos os problemas são decorrentes do Estado. No entanto, é o Estado que tutela as feridas do nosso povo, que promove a saúde pública, que promove a inclusão social. Não tem coragem de mexer com aqueles que ganham em cima dos juros altos, mas sempre quer tirar do Estado”, criticou.
PT na Câmara
