Foto: Gustavo Bezerra
O substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), aos projetos de lei complementar – PLP 221/12 e o 237/12 de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) que atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) pode ser apreciado no próximo dia 29.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) diante dos empresários que lotaram o plenário da Câmara que debateu o tema em Comissão Geral.
“Vamos votar nesta Casa um projeto que regulamenta, limita e vai beneficiar muito essa atividade econômica. Eu considero isso uma grande contribuição para os micro e pequenos empresários”, destacou Cláudio Puty.
O parecer do deputado petista foi debatido e aprovado em comissão especial que analisou o tema. O substitutivo prevê, entre outros pontos, alterações na lei do Supersimples com a universalização do acesso ao SIMPLES Nacional para serviços e atividades intelectuais; redução média de 40% nas cargas tributárias das empresas e cadastro único CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Além disso, o texto prevê também a ampliação do acesso de empresas ao regime de pagamento único de impostos, a limitação da substituição tributária e antecipação do ICMS para o SIMPLES Nacional.
“O que estamos propondo, na realidade, é levar ao pé da letra o que a Constituição Federal já determina. Em primeiro lugar, a cláusula pétrea da micro e pequena empresa e a cláusula pétrea fundante do projeto de lei do SIMPLES”, informou Puty.
De acordo com o petista, as micro e pequenas empresas têm que ter tratamento diferenciado em razão de problemas, concorrências e, por tudo que esse setor tem representado para a economia brasileira.
Cláudio Puty e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que também participou da Comissão Geral na Câmara, foram taxativos em reafirmar que o projeto não é do Executivo, como muitos atribuem. “O Parlamento brasileiro é o protagonista. Eu aqui sou um coadjuvante para poder ajudar na construção”, disse Afif Domingos.
Ele ressaltou o trabalho do relator e afirmou: “É assim que se constrói um processo, a quatro mãos, cinco mãos, porque o Brasil é muito grande. Nós temos que ouvir cada canto deste País. Por isso, estamos fazendo uma exitosa caravana da simplificação. Temos corrido e percorrido cada Estado, contatado cada liderança, cada governante, para podermos colher os subsídios dessa realidade”, observou o ministro.
Benildes Rodrigues
