Está marcada para quinta-feira (10) a sessão do Congresso Nacional (quando deputados e senadores votam juntos) para discutir o veto presidencial aplicado por Jair Bolsonaro ao projeto que instituiu o programa de renegociação de dívidas do setor (Refis). “Será...
Foto: Gustavo Bezerra O substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA), aos projetos de lei complementar – PLP 221/12 e o 237/12 de autoria do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) que atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa...
Será instalada nesta quarta-feira (12) a comissão especial que irá analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP 237/2012) que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Os parlamentares irão se reunir às 14h30, no...