Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara nesta terça-feira (18) para protestar contra a privatização da Eletrobras, prevista na medida provisória (MP 1031/21), que poderá ser apreciada ainda nesta semana, em plenário. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) alertou que a Câmara está prestes a cometer um crime contra a soberania nacional junto com Bolsonaro: que é vender a Eletrobras. “E por que é ruim para o povo brasileiro e para o Brasil vender a Eletrobras? Porque ela é a maior empresa de energia da América Latina, tem as suas unidades, usinas geradoras de energia já todas amortizadas. Os investimentos pagos. Por isso, a energia, o custo da tarifa da Eletrobras, é o mais baixo do País”, explicou.
Gleisi explicou que hoje o Brasil já tem um sistema elétrico preponderantemente privado, que tem tarifa alta. “E o que garante que a tarifa não seja mais alta é exatamente a energia da Eletrobras, que entra no mix da energia privada. Porque o nosso sistema é interligado. E nós sabemos que a Eletrobras privatizada vai ter como objetivo o lucro, porque o sistema privado quer o lucro, aumentar o lucro para dividir com os acionistas. Vai ser o que é hoje a Petrobras: gasolina, diesel, gás de cozinha cada vez mais caros para aumentar o lucro dos acionistas”, comparou.
A deputada também desmentiu a argumentação de que a empresa privada é mais eficiente e investe mais que as estatais. “Isso é mentira. Vejam o exemplo do Amapá, a empresa de energia lá era privada e levou o estado ao apagão. Quem é que foi socorrer o Amapá? A Eletrobras, a empresa pública. E ela, sendo pública e mesmo com tarifa barata, tem lucro”, afirmou. Gleisi citou que nos últimos 3 anos, foram R$ 30 bilhões de lucro, a estatal tem reserva de R$ 15 bilhões e uma dívida pequena. “Ela só não investe mais, porque o governo não quer. Aliás, o governo privatizou concessionárias de energia no Norte e no Nordeste que aumentaram o preço da tarifa cinco vezes a mais do que a inflação”, denunciou.
Gleisi lembrou ainda que o programa Luz para Todos, em 2004, no governo Lula, tirou 17 milhões de pessoas da escuridão e levou energia elétrica para a área rural. “E isso só foi possível porque nós tínhamos uma empresa como a Eletrobras. Uma empresa privada não faz isso”, afirmou. E mais uma vez perguntou o porquê de o governo vender a Eletrobras: uma empresa que dá lucro, que ajuda no desenvolvimento do nosso País e que tem a sua matriz de energia a base hidráulica, a água, a vazão dos rios.
“Poucos países têm esse diferencial e os que têm as empresas não estão nas mãos privadas, porque isso é estratégico, é soberania hídrica, é soberania nacional. E, aqui, nós vamos privatizar a vazão dos rios. É um absurdo o que acontece no Brasil! Em tudo o que Bolsonaro coloca a mão, ele destrói, destrói a soberania, destrói a vida do povo e agora destrói o Estado brasileiro”, desabafou.
Foto: Agência Câmara
Soberania energética
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que a Câmara não pode permitir a privatização da Eletrobras, uma estatal que teve um lucro nos últimos anos de R$ 30 bilhões. Ela citou que a Eletrobras é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil em 2020. “Ela tem cerca de R$ 15 bilhões em caixa. A estatal guarda os direitos de uma dívida da União para com ela, que é absolutamente substancial e que perfaz um montante maior do que o que se quer colocar para se angariar com a venda da empresa”, alertou.
Além disso, segundo a deputada esta empresa diz respeito à soberania energética, à soberania nacional. “Esta empresa vai ser colocada à venda e quem vai comprá-la é uma empresa de países onde não se vende as suas hidrelétricas. Hidrelétricas estadunidenses são protegidas em grande medida pelo próprio Exército”, citou.
Erika denunciou ainda que querem entregar a Eletrobras, “entregar a possibilidade de mitigar as desigualdades regionais, entregar a possibilidade do bem viver, porque energia é o bem viver”. A deputada disse que se for considerado o projeto que foi apresentado pela representação dos trabalhadores e trabalhadoras, “vamos ver que é possível manter a Eletrobras pública, com controle acionário da União, e diminuir as tarifas de energia”. Com a privatização, afirmou a deputada, a conta de luz vai aumentar.
Dep. Erika Kokay – Foto – Agência Câmara
Golpe
Na avaliação da deputada Maria do Rosário (PT-RS) a privatização da Eletrobras é um golpe contra a soberania nacional do nosso País. Ela lembrou que o Sistema Eletrobras representa um terço da capacidade instalada de geração de energia elétrica. “Qual é o país do mundo que pode abrir mão, sem abrir mão da sua soberania nacional, da sua capacidade de desenvolvimento, do potencial hidrelétrico que tem, do potencial de geração de energia que tem? Fazer a privatização do Sistema Eletrobras é mais uma fraude, mais um golpe contra os brasileiros e as brasileiras”, denunciou.
A deputada também manifestou solidariedade a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras do setor, que dedicam sua vida a garantir que o Brasil não tenha apagão. “Tivemos tempo no Brasil de apagão, lá atrás, com aqueles que defendiam a privatização. Ao longo dos governos Lula e Dilma tivemos a recuperação do setor elétrico, e um novo modelo para o setor elétrico brasileiro, que assegurou que a conta de luz ficasse mais barata, mais adequada, tanto para as famílias quanto para a indústria, para a produção. Agora a conta e luz é altíssima, e com a privatização que se pretende – e que o PT é contra – todos os brasileiros e todas as brasileiras serão afetados, seja no que pagam na conta de energia elétrica, seja na indústria, seja no setor de serviços”, lamentou.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Crime de lesa-pátria
O deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou que o Brasil é o único país do mundo que vende a preço de banana, ou pelo menos tenta vender a preço de banana, o seu patrimônio, as suas riquezas. “E é o único país do mundo que não pauta, neste momento de pandemia, as matérias que interessam efetivamente ao povo brasileiro, matérias que ajudam o Brasil a ter mais vacinas, ter comida na mesa. A hora é para votar o auxílio emergência de R$ 600 e o apoio aos pequenos empreendedores brasileiros para gerar empregos”, defendeu.
O parlamentar afirmou ainda que a privatização da Eletrobras é um crime contra o povo brasileiro. “É um crime lesa-pátria, que vai fragilizar o Brasil no cenário internacional, vai ferir de morte a nossa soberania”, denunciou.
Deputado Helder Salomão. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Também para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) a privatização da Eletrobras é um crime contra o País. “É um crime porque já pagamos por essas usinas. O povo brasileiro já amortizou 15 dessas usinas. Elas já foram pagas, e a privatização vai permitir novamente cobrar do povo brasileiro e das regiões mais pobres deste País. Nos Estados Unidos as usinas amortizadas pertencem às forças de segurança e não ao mercado financeiro”, argumentou.
Reginaldo Lopes alertou ainda que, com o fim da política de cotas e o mercado livre, o preço da conta de energia vai aumentar. “Vai ficar impossível para o povo mais pobre poder ter acesso à energia elétrica, um bem, um direito da riqueza nacional do nosso País”, lamentou, ao acrescentar que é preciso derrotar essa medida provisória que garante a privatização da Eletrobras. “Precisamos deixar esse tema para 2023. Não é urgente. Não podemos fazer privatização por medida provisória. O que estamos fazendo aqui é dar um golpe na Suprema Corte deste País. Estamos utilizando o instrumento de falsa capitalização da empresa para privatizar. Isso é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal”, protestou.
Deputado Reginaldo Lopes – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
E o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) disse que a Câmara não podia virar as costas para o povo brasileiro, que sofre nessa pandemia. “O povo brasileiro não pode entrar neste Parlamento — que é a Casa do Povo e está fechada para o povo —, e vê-lo aprovar uma medida nefasta que é a privatização da Eletrobras”. O deputado também tem a mesma avaliação que os deputados Helder Salomão e Reginaldo Lopes: a privatização é um crime de traição, de lesa-pátria. “Nós estamos cometendo um crime se este Parlamento fizer isso (…) É lamentável, em um governo recheado de militares, militares que estão atentando contra a sua pátria, contra o seu povo, é um crime de traição e de covardia, votarmos neste momento. Somos contra, porque não tem sentido fazer a entrega do patrimônio nacional dessa maneira, de uma empresa eficiente, importante”, reforçou.
Deputado Alencar Santana. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Política criminosa
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) também se somou à voz dos parlamentares e dos brasileiros que são contra “essa política criminosa” do governo Bolsonaro de desmontar e privatizar as instituições e estratégias do nosso povo. “Quero aqui ressaltar o papel fundamental, sobretudo do setor elétrico, porque temos no País um setor estratégico que desempenha um papel fundamental no fornecimento de energia do País e na operacionalização de políticas públicas do setor elétrico, sendo um motor de desenvolvimento para as regiões em que atua”, afirmou. Ele declarou que votará contra a MP “porque sabemos que privatizar o setor energético é enfraquecer a estrutura”.
Deputado José Airton. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) também se manifestou contrário à privatização. “Todos sabem que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, que é patrimônio do povo brasileiro, são os consumidores de energia, o povo brasileiro, que vai ter um aumento na sua conta final”, afirmou, acrescentando que isso não pode ser aprovado.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
E o deputado João Daniel (PT-SE) também disse que não pode concordar com esse crime contra o patrimônio nacional. “Nós somos a favor das empresas estatais. Nós queremos manter o setor elétrico, a Eletrobras como empresas estatais e públicas. Lamentavelmente, Bolsonaro se aliou ao que há de mais entreguista na história do Brasil”.
Deputado João Daniel. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Rosa Neide (PT-MT) e o deputado Padre João (PT-MG) também protestaram contra a privatização da Eletrobras e anunciaram que votarão conta a MP 1031.
Deputada Rosa Neide – Foto: Agência Câmara
Deputado: Padre João Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
