Parlamentares petistas que participaram do quarto dia de debates do parecer final da comissão da Reforma da Previdência, na quarta-feira (26), destacaram que o relatório do colegiado mantém as injustiças do texto original que dificulta o acesso dos brasileiros à aposentadoria. Eles afirmaram ainda que, além do prejuízo aos trabalhadores, até mesmo a economia dos municípios seria afetada pela queda no valor dos benefícios previdenciários.
Após seis horas de debate, o presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou que na reunião marcada para esta quinta-feira (27) será lido o voto complementar do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo ele, também serão votados os requerimentos de adiamento de votação do parecer.
Durante o debate o presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou dados de uma pesquisa feita por especialistas em Previdência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que apontam os retrocessos da reforma.
Segundo o estudo, coordenado pela professora de Economia Denise Gentil, com a adoção da idade mínima de 65 anos e dos 20 anos de contribuição mínima para a aposentadoria – aliado aos efeitos da Reforma Trabalhista que precarizou as relações de trabalho e da terceirização da atividade-fim das empresas – na prática a Reforma da Previdência vai fazer com que a média de idade dos trabalhadores que desejam se aposentar com salário integral tenham que trabalhar até os 77 anos. “Ao contrário do que ocorre atualmente, será raro algum trabalhador conseguir se aposentar com o benefício integral”, alertou Salomão.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o relatório por manter a economia de R$ 1 trilhão que o governo pretender realizar ao dificultar o acesso à aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
“Se o governo quer economizar R$ 1 trilhão, então que faça uma Reforma Tributária para taxar as fortunas, os lucros de dividendos. Na Noruega, a Previdência é custeada em 70% com recursos do Estado. Aqui se quer pagar o déficit das contas públicas às custas dos trabalhadores do RGPS, que ganham em média R$ 1.300”, protestou Kokay.
Os deputados petistas Bohn Gass e Marcon e do PT do Rio Grande do Sul, também criticaram a proposta por afetar os trabalhadores mais pobres. “Um trabalhador hoje com 65 anos e 20 anos de contribuição mínima, e com salário de R$ 2 mil se aposenta hoje com R$ 1.800. Com a nova reforma, vai passar a receber apenas R$ 1.200. Quem votar nessa proposta de reforma vai estar retirando R$ 600 por mês dessa pessoa. Isso é combater privilegio? Isso é um crime!”, declarou Bohn Gass.
Para o deputado Marcon, a proposta de Reforma da Previdência demonstra que o governo Bolsonaro “só tem compromisso com os empresários, com o mercado financeiro”.
Prejuízos para os trabalhadores rurais e os municípios
Segundo o deputado Padre João (PT-MG), mesmo com a saída do relatório das propostas que dificultavam o acesso à aposentadoria rural, alguns pontos mantidos no texto também prejudicam esses trabalhadores. Como exemplo, ele citou a redução dos valores da pensão por morte e a proibição do acúmulo de aposentadoria com a pensão.
“Os rurais são os mais afetados com a redução da pensão por morte, que cai para 60% do valor. E nos casos onde os dois cônjuges são aposentados, um não pode acumular a aposentadoria com a pensão, a menos que não ultrapasse dois salários mínimos. E isso justamente em um momento no qual o idoso muitas vezes precisa contratar serviços que não pode mais fazer sozinho, por conta da idade”, criticou.
Em relação aos municípios, os deputados Beto Faro (PT-PA) e Paulão (PT-AL) afirmaram que, caso seja aprovada, a reforma vai reduzir ainda mais a atividade econômica nessas localidades. “Qualquer proposta que dificulta o acesso à aposentadoria, além de penalizar as pessoas, aumenta as desigualdades sociais e regionais no País. No Pará, por exemplo, a maioria dos municípios tem três vezes mais renda vinda das aposentadorias do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ”, explicou Beto Faro.
O deputado Paulão disse que em seu estado natal a situação é parecida. “Em Alagoas, em mais de 70% dos 102 munícipios a receita do FPM é menor do que o valor das aposentadorias. E além dos municípios, essa reforma afetará os próprios aposentados, que muitas vezes sustentam o restante da família, com filhos e netos”, ressaltou.
Alternativa à reforma
Como alternativa à reforma, o deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu que para garantir a sustentabilidade da Previdência o governo precisaria adotar medidas a fim de estimular a economia. “Essa reforma não resolverá o problema fiscal do País, não garantirá a retomada dos investimentos. O erro do governo é aplicar uma política recessiva, adotando o teto de gastos aprovado no governo Temer, que retira recursos da área social e dos investimentos. A solução passa pela revogação do teto de gastos e de estimulo ao crédito”, observou.
Ao também criticar a Reforma da Previdência de Bolsonaro, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) disse que a sociedade precisa se mobilizar para derrubar essa proposta que somente atende os interesses do mercado financeiro.
“Esse governo não gosta de pobre, é um governo para poucos. Por isso temos que lutar até o último momento para mostrar à sociedade brasileira que essa reforma é uma farsa, que não retira privilégios, só prejudica os mais pobres. O que o ministro da Economia quer é acabar com a Previdência Social para beneficiar a Previdência privada e agradar o mercado financeiro”, atacou.
Héber Carvalho
