Parlamentares, militantes, pesquisadores e gestores públicos estiveram reunidos, nesta terça-feira (3), para o 11º Seminário LGBT da Câmara, no qual o enfrentamento à Aids foi o tema principal dos debates. O evento ocorreu um dia após a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da Lei nº 12.984, que criminaliza condutas discriminatórias contra portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids. A norma prevê prisão de um a quatro anos para autores de atos de preconceito e determina que será considerado crime recusar, cancelar ou impedir as matrículas de portadores do HIV e doentes de Aids, em qualquer instituição de ensino, incluindo creches ou qualquer outro estabelecimento de ensino.
O seminário foi realizado conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, presidida pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), Seguridade Social e Família, também da Câmara, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES).
A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das proponentes do evento, avalia que o conservadorismo contra os direitos da população LGBT é um dos maiores entraves na luta contra a Aids. “Temos um grande desafio de enfrentar o fundamentalismo. Temos que entender que não cabe ao Estado ceder a pressões de segmentos, pressões que inutilizam políticas públicas, porque não se faz políticas públicas com preconceito e discriminação”, disse.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que participou do seminário, defendeu a melhoria dos serviços públicos de saúde e outros que garantam a dignidade das pessoas com HIV-Aids. “A sociedade é preconceituosa contra homossexuais, especialmente quando eles estão doentes e precisam do sistema público de saúde, principalmente se forem pobres, porque os ricos podem acessar a medicina privada e, com isso, até conseguem manter em segredo a sua patologia e não são vítimas do preconceito. O seminário ocorre em um bom momento e demonstra a necessidade de reforçarmos a qualidade dos serviços públicos”, declarou Rosinha.
O coordenador do Centro de Referência e Defesa da Diversidade de São Paulo, Eduardo Luiz Barbosa, seguiu a mesma linha e afirmou que “o preconceito enfrentado pelo cidadão soropositivo é pior do que os efeitos colaterais sofridos em função da medicação”.
Os expositores do seminário também alertaram para a mudança no perfil do contágio do HIV e de outras doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis e gonorreia. Atualmente, os grupos mais atingidos são pobres, jovens e mulheres e o início da atividade sexual tem se tornado um dos principais momentos de contaminação, em razão da falta de informações sobre os riscos.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, mais de 35 milhões de pessoas vivem com HIV em todo o mundo. Em 2012 foi verificado que o número de mortes registradas em decorrência da Aids foi reduzido em 30%, em relação a 2005, passando de 2,3 milhões para 1,6 milhão. No Brasil, a taxa de incidência de Aids em 2011 foi de 20,2 casos por 100 mil habitantes, de acordo com o Boletim Epidemiológico realizado pelo Ministério da Saúde.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Patrícia Soransso/CDHM
