Foto: Salu Parentes/PTNACÂmara
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara realizou, nesta terça-feira (25), um ato em defesa dos povos e comunidades tradicionais e pela aprovação do projeto de lei (PL 7447/10) que estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável deste segmento social.
Coordenado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o ato reuniu mais de 500 pessoas entre quilombolas, pescadores, ciganos, povos de terreiro, indígenas, extrativistas, seringueiros, ribeirinhos, pantaneiros e representantes de outros grupos, que estão em Brasília participando de um encontro para debater a Política Nacional de Desenvolvimento para Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
“Precisamos dar visibilidade aos povos tradicionais porque são eles que representam a diversidade do povo brasileiro. A partir do próximo ano teremos um Congresso muito mais conservador do que o atual e precisaremos do contraponto da sociedade organizada e mobilizada para que os direitos destas populações não sejam negados”, explicou Erika Kokay.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, se comprometeu a colocar o PL 7447/10 em votação no colegiado em dezembro. “Fica o compromisso de deliberarmos sobre esse projeto ainda este ano, espero que na segunda semana de dezembro”, disse Vicente Cândido, que também expressou o desejo de contar com a ampla presença de comunidades e povos tradicionais na sessão da CCJC que irá apreciar o projeto de lei.
Além do PL 7447/10, o deputado Luiz Alberto ( PT-BA), presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, defendeu a aprovação urgente de vários projetos de lei que estão tramitando na Câmara, como o projeto de lei (PL 4471/12) que restringe o uso dos chamados autos de resistência, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e são usados para ocultar as execuções sumárias cometidas por policiais, crimes dos quais jovens negros são as principais vítimas.
Também participou do ato o deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, que prometeu “vigilância permanente” para que os direitos indígenas e das demais populações tradicionais “não sejam pisoteados” pelos setores conservadores do Congresso Nacional.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) lembrou que a PEC 215/00, que ameaça os territórios dos povos indígenas e quilombolas, só foi barrada até o momento por conta da mobilização popular. O parlamentar pernambucano disse esperar que a sociedade civil mantenha o mesmo nível de pressão sobre o Congresso a partir de 2015 para evitar que haja retrocessos no campo dos direitos humanos e sociais. “Precisamos continuar firmes na luta, sabendo que não podemos descansar enquanto acontecer qualquer manifestação de intolerância e preconceito contra qualquer segmento nesse País. Precisamos estar atentos, dispostos e indignados para que, sempre que isso ocorrer, possamos reagir para reafirmarmos a nação democrática que todos nós queremos construir”, conclamou Ferro.
Quem também se manifestou sobre a pauta legislativa foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Reafirmamos o nosso compromisso contra o escândalo que é a PEC 215, que não pode jamais ser aprovada nessa Casa, pois representaria um terrível retrocesso e é um atentado contra os povos indígenas e quilombolas e também contra a Constituição brasileira. E a aprovação do projeto 7447 nos ajudará a acumular forças em defesa das comunidades e povos tradicionais”, mencionou Molon.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) também esteve presente no ato.
Rogério Tomaz Jr.
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