Com o avanço da implementação dos serviços privados atraídos pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, sancionado em 2020, e a ampliação da miséria no País potencializada pela pandemia, parlamentares brasileiros se mobilizaram com o objetivo de garantir o acesso à água potável e ao saneamento à população mais pobre. Provocada pelas comissões de Legislação Participativa; Direitos Humanos; Integração Nacional; e Trabalho e Serviço Público, a audiência pública que promoverá o lançamento da campanha “Sede Zero” acontecerá na Câmara dos Deputados, a partir das 14h da próxima quarta-feira (6).
De acordo com os organizadores do evento, a intenção é denunciar e dar visibilidade às situações de escassez às quais parte dos brasileiros está submetida, sob práticas de racionamento e até rodízio de abastecimento, e, com isso, criar mecanismos legais para assegurar um volume mínimo de água necessário à preservação das condições de saúde e higiene das famílias, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade. Com esse propósito, ao final da audiência, será protocolado o Projeto de Lei do Direito à Água, de autoria da bancada de Oposição ao governo na Câmara.
Tarifa social de água
Entre as medidas sugeridas pelo PL para afiançar o acesso aos direitos humanos básicos, há a possibilidade de se implementar uma tarifa social de água e esgoto automaticamente para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC). No meio rural, o projeto também irá prever a ampliação do Programa 1 Milhão de Cisternas e a garantia de abastecimento emergencial sempre que necessário.
O evento deve contar com a presença de representações de órgãos como o Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema), o Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
Assessoria de Comunicação deputado Joseildo Ramos
