Parlamentares petistas repudiaram nesta quarta-feira (9) a tentativa de setores contrários à demarcação de terras indígenas de aprovar o projeto de lei (PL 490/2015). A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973), transferindo do Poder Executivo para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação. O projeto ainda restringe as demarcações com base no marco temporal, tese que prega o reconhecimento de terras indígenas apenas daquelas ocupadas no ato da promulgação da Constituição de 1988. O PL 490/2015 está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Indígenas protestam no Congresso contra a aprovação do PL 490. Foto: Gabriel Paiva
O deputado Leo de Brito (PT-AC), que substitui temporariamente nesta semana a deputada Maria do Rosário (PT-RS) na coordenação da bancada do PT na CCJ, disse que o projeto é “inconstitucional” porque restringe o direito constitucional dos povos indígenas viverem em suas terras tradicionalmente ocupadas. O parlamentar afirmou que o partido vai lutar para impedir a votação e a aprovação do projeto no colegiado.
“Esse é um projeto inconstitucional e antijurídico porque inviabiliza o reconhecimento das terras indígenas no País. Não tem sentido o parlamento aprovar um projeto que restringe o direito constitucional dos povos indígenas viverem em suas terras, e ainda transferir a autorização para as demarcações do Executivo para o Legislativo, que hoje são baseadas em estudos e laudos antropológicos da Funai. Vamos utilizar de todos os instrumentos regimentais possíveis de obstrução para retirar este projeto da pauta ou impedir a sua votação”, avisou.
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Segundo Leo de Brito, o objetivo final do projeto é “sepultar as chances de novas demarcações no País”, ao tentarem legalizar o marco temporal de 1988. Nessa terça-feira (8), um grupo com 70 lideranças indígenas da região sul e sudeste ocupou a cúpula do Congresso em protesto contra a votação do projeto na CCJ. Os manifestantes receberam a visita do deputado acriano e do líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS).
As lideranças dos povos Terena, Kaingang, Tupi Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, de São Paulo e do Paraná, vão permanecer mobilizados em Brasília também para acompanhar o início da votação do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365. A ação trata das demarcações de terras e teve repercussão geral reconhecida pela Corte. Com isso, qualquer decisão tomada neste julgamento terá consequências para todos os povos indígenas no Brasil.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), integrante da coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, disse que a tentativa de aprovação deste projeto é uma ameaça aos povos indígenas. Segundo ela, a sociedade civil precisa reagir para evitar esta tragédia.
“Esse projeto é uma ameaça aos 43 povos indígenas que temos em Mato Grosso e aos 270 povos que existem em todo o País. Essa proposta tem a marca da destruição e da ganância desse governo, que não suporta ver como os povos indígenas exploram de forma sustentável a floresta mantendo-a de pé. Esse PL é uma tragédia que tem o apoio de quem quer tomar as terras dos povos indígenas para expandir a mineração e a agropecuária. Por isso nós parlamentares, as ONGs e organizações internacionais, e o Ministério Público Federal, temos que fazer um compromisso pela vida e combater esse projeto que destrói o direito dos povos indígenas no Brasil”, declarou.
Foto: Divulgação
Demarcação de terras
Na justifica do PL 490/2015, o autor da proposta – deputado, já falecido, Homero Pereira (PR-MT) – confessa que a transferência da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional visa atender interesses econômicos. Segundo o parlamentar, o tema não é um assunto exclusivamente indigenista porque envolve temas como exploração mineral, recursos hídricos, além de construção de grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas e estradas. A bancada ruralista e da mineração são entusiastas do projeto.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) – Secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do partido – também condenou a tentativa de aprovação do projeto na CCJ. Ele observou ainda que uma decisão favorável no julgamento do STF será fundamental para garantir a sobrevivência dos povos indígenas no País.
“Nós temos a expectativa que o STF assegure o direito dos povos indígenas e afaste definitivamente esse conceito de demarcação apenas para terras ocupadas na época da promulgação da Constituição de 1988. Sabemos que muitos povos foram expulsos de terras que ocuparam tradicionalmente no passado. Por isso o STF precisa garantir o que diz a Constituição, que esses territórios historicamente ocupados pertencem aos povos indígenas”, afirmou.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Héber Carvalho
