Os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha, completados nesta terça-feira (7), foram lembrados em plenário por deputados da Bancada do PT na Câmara. A lei, sancionada pelo então presidente Lula em 2006, garante aumento da pena para o agressor, condições de segurança à vítima para que ela possa denunciar, criação de serviços de denúncia como o disque 180, núcleo contra tráficos de mulheres, entre outras medidas.
A deputada Benedita Lula da Silva (PT-RJ) destacou que a lei foi criada porque milhões de mulheres brasileiras eram vítimas da violência doméstica todo ano, incluindo a própria pessoa que dá nome a essa lei, a Maria da Penha. “Essa lei é uma das melhores legislações de enfretamento à violência contra as mulheres, segundo a ONU”, afirmou Benedita, destacando que, além da agressão física, são abrangidos pela lei a violência sexual, patrimonial, moral e o sofrimento psicológico.
“Conseguimos divulgar essa lei nos nossos espaços, e hoje ela é conhecida por 98% da população brasileira”, citou Benedita, afirmando que essa lei é importante e necessária principalmente nesses dias no Brasil, “porque, apesar do avanço e da redução do índice de violência, parece que hoje há feminicídios a todo instante”, lamentou.
Segundo os registros do Ministério da Saúde, mais de 47 mil mulheres foram mortas no Brasil nos últimos 10 anos. No estado do Rio de Janeiro, a taxa de homicídios de mulheres subiu de 3,6 por 100 mil mulheres em 2010 para 4,2 em 2015, chegando a 4,6 em 2016. A média foi de 365 mulheres assassinadas por ano. “Aqui, eu menciono a Marielle Franco, que foi brutalmente assassinada. E até agora não temos nenhuma resposta sobre quem cometeu essa atrocidade”.
Coragem – Ao lembrar a data, o deputado Lula Marcon (PT-RS) afirmou que a Lei Maria da Penha deu condições e coragem para as mulheres denunciarem a violência contra elas: “violência doméstica, abuso no trabalho, feminicídio e tantos outros tipos de agressão que ainda violentam e abusam das mulheres brasileiras”.
Marcon destacou que, com a Lei Maria da Penha o número de denúncias de violência doméstica e pedidos de proteção subiu, enquanto o número de assassinatos relacionados à feminicídio reduziu. “É importante lembrarmos que o aumento do número de denúncias significa o aumento do número de mulheres que tomaram coragem para dar o primeiro passo na luta para combater a violência contra a mulher e o feminicídio”, completou.
Para o deputado Angelim (PT-AC), há muito pouco a se comemorar no dia que a Lei Maria da Penha completa 12 anos. “A lei representou incontestáveis avanços no combate à violência doméstica e de gênero. No entanto, em 2017, foram registrados 4157 casos de violência contra as mulheres, numa média diária de 11,3 casos”, lamentou. Ele observou ainda que, embora os dados dos seis primeiros meses desse ano apontem para uma redução da violência e para uma maior disposição das vítimas em denunciar, o processo de conscientização de mulheres que são vítimas de agressões ainda é uma tarefa desafiadora.
O deputado Luiz Lula Couto (PT-PB) também usou a tribuna para destacar a importância da Lei Maria da Penha e lamentar o aumento do feminicídio no Brasil.
Vânia Rodrigues
