Parlamentares da Bancada do PT na Câmara entraram com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para impedir a transferência da sede da Fundação Cultural Palmares – e de todo o seu acervo museológico, documental e arquivístico – para um prédio em estado precário de conservação cedido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ambos localizados em Brasília. Na ação, os parlamentares pedem que a Justiça reconheça em liminar a ilegalidade do Termo de Concessão de Uso do prédio da EBC e que declare a ofensa do acordo aos princípios fundamentais que orientam a preservação dos bens culturais.
Entre outros agentes públicos que devem responder pelo ato, a ação popular cita o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sérgio Nascimento de Camargo; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Glen Lopes Valente. A ação é assinada pelas deputadas e deputados petistas Erika Kokay (DF); Enio Verri (PR), líder da Bancada; Benedita da Silva (RJ); Valmir Assunção (BA); Vicentinho (PT-SP) e Beto Faro (PA). De acordo com os parlamentares, o prédio da EBC “revela-se absolutamente inadequada para garantir a guarda, a preservação, a recuperação e a disseminação de informações do acervo da autarquia”.
“O estado precário de conservação do imóvel oferecido pela cedente representaria uma verdadeira temeridade e ameaça à preservação e manutenção do referido acervo, colocando em risco a perda definitiva de documentos que representam valores histórico-culturais da cultura negra afrodescendente”, afirmam os parlamentares.
Segundo reportagens de vários veículos de comunicação de grande circulação no País, o prédio para onde seria transferido a nova sede da Fundação Palmares está tomado por infiltrações e outras avarias, e hoje serve como uma espécie de almoxarifado para a EBC. O prédio está sem uso administrativo desde 2016.
Investigação
Na ação popular, os parlamentares do PT pedem ainda a investigação do Termo de Cessão de Uso do imóvel e a verificação das obrigações assumidas pela Fundação Cultural Palmares no acordo. Segundo os petistas, essas obrigações são irregulares do ponto de vista financeiro e orçamentários da entidade, uma vez que a FCP estaria assumindo a realização de reformas no prédio avariado e ainda o custo de despesas com água, esgoto, energia, IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP) por dez anos – prazo de vigência do Termo de Cessão – tanto do imóvel que passaria a ocupar quanto de um anexo que continuaria sendo utilizado completamente pela EBC.
Dessa forma, de acordo com os petistas, para assegurar a preservação do acervo da Fundação Palmares é “imprescindível” que os órgãos responsáveis pela fiscalização e preservação dos acervos documentais ligados ao patrimônio histórico-cultural realizem a “análise prévia dos termos, condições e motivos da mudança, bem assim como vistoria no imóvel para o qual a Fundação Palmares deseja transferir seu arquivo, para que atestem se as acomodações objeto da cessão de fato é adequado para acomodar o acervo histórico-cultural da Fundação”.
Leia aqui a íntegra da Ação Popular.
Ação Popular transf acervo FCP 03 12 2020
Héber Carvalho
