A deputada Natália Bonavides (PT-RN) e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) fizeram um apelo ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) para pautar imediatamente o projeto que impede despejos e as reintegrações de posse nesse período de pandemia. O PL 1.975/20, de autoria da parlamentar já tem a urgência aprovada. A proposta tramita em conjunto com outros 19 PLs. “São 20 projetos, de autoria de deputados dos mais diversos partidos, em um espectro ideológico distinto, o que é um símbolo da gravidade do tema e, aliás, é um primeiro indicativo de que esta Câmara reconhece e propõe soluções a respeito do problema”, enfatizou Natália.
“Esse conjunto de projetos precisa ser pautado com urgência. Para o bem do Brasil é preciso suspender os despejos que estão afetando milhares de famílias em nosso País”, afirmou o deputado Paulo Teixeira, autor de projeto que tramita apensado ao PL 1975.
“Trata-se de uma questão humanitária, uma questão que, para muitas pessoas do nosso País, vai ser de vida ou de morte. Isso é o mínimo que nós podemos fazer aqui do Parlamento para proteger a vida dessas pessoas”, reforçou Natália.
A deputada enfatizou que essa situação, em tempos ditos normais, já é grave e injusto no Brasil, que tem um número maior de imóveis vazios do que de famílias que vivem sem casa ou em moradias inadequadas. “Então, a problemática do direito à moradia já tem condições gritantes em nosso País, mesmo fora da pandemia. Mas, quando nós falamos desse tema durante a pandemia, isso se agrava muito mais. Nós estamos falando de pessoas que não têm onde dormir e não têm onde morar, enquanto um vírus mortal se espalha no mundo e se espalha em nosso País, lamentou.
Natália citou que o Brasil, em parte, adotou como uma das únicas medidas para se precaver da contaminação da Covid-19 é ficar em casa o máximo possível. “Mas ficar em casa tem um pressuposto lógico e muito óbvio: a casa. Em nosso País, existem hoje milhares de famílias que moram em ocupações urbanas ou rurais, enquanto lutam pelo direito à moradia ou à terra. Isso se agrava durante a pandemia. Milhares de famílias estão se vendo sem chão por causa da crise econômica que piora a cada dia”, reforçou.
Para a deputada é absolutamente cruel e desumano que se permita colocar pessoas na rua. Ela criticou a falta de bom senso por parte do poder público, que não reduziu as ações de despejo no meio da crise sanitária tão grave. “Pasmem, em muitos locais o número de despejos está aumentando, em parte por causa da crise econômica que se agrava, em parte por causa de setores que estão se aproveitando deste momento de fragilidade — passando a boiada, não é? — para cumprir mandados de reintegração de posse antigos, de anos atrás”, criticou.
Natália Bonavides citou a situação grave de centenas de famílias de São Paulo que foram despejadas durante a pandemia e se uniram, se organizaram numa ocupação em um terreno público da prefeitura. “A Prefeitura agora quer despejar essas famílias desse terreno. Impôs um prazo para que saiam de lá. E esse não é um caso isolado. Isso está acontecendo em todo o Brasil. E vocês sabem o que falta saber a quem faz política fora da realidade? A quem assina uma decisão judicial fora da realidade? É que as pessoas não desaparecem com uma canetada, as pessoas não deixam de existir porque um juiz assinou uma ordem de despejo, as pessoas não deixam de ocupar um espaço físico”, enfatizou.
Foto: Luis Macedo
Insanidade
Para a deputada é uma insanidade pensar que, com o cumprimento de ordem de despejo, de reintegração de posse, no meio de uma pandemia, vai-se sanar qualquer problema, como se sendo removidas de um lugar as pessoas não tivessem que necessariamente ir para outro espaço. Natália frisou que a situação da pandemia é grave, são quase 100 mil brasileiras e brasileiros mortos. “Ninguém que assina uma ordem de despejo ou de reintegração de posse hoje vai dormir fora de uma casa. Ninguém aqui neste Parlamento vai deixar de dormir numa casa hoje. Seria indigno de nossa parte não estender esse direito ao restante da população”, ponderou.
Fique em Casa
O deputado Paulo Teixeira destacou que todos os especialistas pedem para as pessoas ficarem em casa, que é uma forma de prevenção do coronavírus. “Agora, como nós vamos pedir para as pessoas ficarem em casa, se durante a pandemia os despejos continuam? Como nós vamos pedir para as pessoas permanecerem em casa se se permite despejar as pessoas e deixá-las na rua. Hoje as ruas do Brasil estão lotadas de pessoas sem-teto. Para o bem do Brasil, precisamos suspender os despejos”, reforçou.
Teixeira explicou que há dois tipos de despejos: primeiro, os despejos individuais. “Esta Casa aprovou a suspensão dos despejos que são praticados pelos locadores durante a pandemia. Mas o que fez esse presidente da República, que é um cruel? Ele vetou a suspensão dos despejos”, criticou o deputado. Teixeira fez um apelo ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para que seja convocada uma reunião do Congresso para a derrubada desse veto.
Em segundo lugar, continuou Paulo Teixeira, há os despejos coletivos, no campo e na cidade, que continuam acontecendo, envolvendo comunidades inteiras. “É por isso, que o presidente Rodrigo Maia precisa pautar esse conjunto dos projetos que estão nesta Casa para suspensão dos despejos de comunidades”, defendeu.
Segundo Paulo Teixeira, estima-se que há 200 mil pessoas morando nas ruas do Brasil nesse período da Covid-19, “e é por isso que esta Casa tem que ficar sensível à vida do povo e suspender os despejos”. Ao mesmo tempo, argumentou o deputado, “temos que conceder uma moradia digna às pessoas que estão morando nas ruas durante a pandemia do coronavírus — e posteriormente a ela”.
O deputado conclui reforçando que é diante desse quadro que ele e a deputada Natália, da tribuna da Câmara fazem esse apelo aos presidentes Maia e Alcolumbre. “É um pedido que atinge todos os parlamentares, porque ninguém concebe que alguém tenha que ficar em casa sem tê-la, ninguém concebe que alguém seja despejado durante essa pandemia”.
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
Vânia Rodrigues
