A PEC do Bolsa (PEC 32/2022), que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário, é um dos quatro itens na pauta do plenário do Senado na sessão marcada para esta quarta-feira (7), às 16h. A proposta de emenda à Constituição foi sugerida pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento da União para 2023, garantindo a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo.
De acordo com o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada.
Apesar de ser fruto de intensa discussão entre o gabinete de transição do governo eleito e os parlamentares, em especial o relator-geral do projeto do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, a PEC ainda não tem consenso no Senado. Enquanto alguns senadores defendem a aprovação da forma como está, outros defendem mudanças no texto, sob argumento de que haveria risco para o equilíbrio fiscal.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), informou em sua conta no Twitter que estará em Brasília, essa semana, para ajudar nas negociações e garantir a aprovação da PEC. Segundo ele, essa proposta é fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas no País no ano que vem, especialmente o pagamento do Novo Bolsa Família de R$ 600.
“É fundamental abrir espaço orçamentário, para consertar o desmonte das políticas públicas promovida pelo governo Bolsonaro. O Orçamento enviado ao Congresso Nacional é um Orçamento inviável. Portanto, precisamos de espaço orçamentário para garantir o funcionamento da educação, da saúde e das políticas sociais, em especial do pagamento do Bolsa Família”, completou.
Semana importante em Brasília. Temos que aprovar a PEC do Bolsa Família para garantir comida na mesa de todos os brasileiros e brasileiras. Seguimos na luta para reconstruir o Brasil 🇧🇷 pic.twitter.com/1ohaNlp01D
— Reginaldo Lopes (@ReginaldoLopes) December 5, 2022
Combate à fome e novo Bolsa Família
Em discurso na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que a PEC é essencial para o combate à fome e à pobreza. Ele lembrou que os recursos previstos no texto serão essenciais para o valor de R$ 600 para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, a partir do ano que vem.
“É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação”, afirmou.
Conforme previsão constitucional, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.
Agência Senado e PT na Câmara
