Os deputados Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e Ivan Valente (PSOL-SP), líder do partido, apresentaram nessa quarta-feira (14), requerimento (nº 114/2019) de convocação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que ele preste esclarecimentos sobre o monitoramento e espionagem de mulheres indígenas pela Força Nacional de Segurança. Os parlamentares justificam a medida a partir de uma reportagem publicada ontem (14) pelo jornal Folha de São Paulo, afirmando que a Força Nacional de Segurança, subordinada ao ministro, espionou as organizadoras da Marcha das Mulheres Indígenas, ocorrida em Brasília.
De acordo com a reportagem, o responsável pela ação teria sido um subtenente da Polícia Militar do Ceará, que usava roupas civis e, portanto, estava sem identificação. A reportagem informa ainda que várias líderes indígenas foram fotografadas pelo policial, como Célia Xakriabá e Sônia Guajajara, da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Chirley Pankará (do PSOL-SP), Kerexu Yxapyry, de Santa Catarina, e Telma Taurepang, de Roraima. O policial teria fotografado e filmado as lideranças até mesmo na portaria de entrada do Supremo Tribunal Federal. Em nota, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública teria confirmado que foi autorizada pelo órgão uma atividade de inteligência sobre o movimento das indígenas.
Medida autoritária
O documento destaca que “não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de espionar manifestações populares. É uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. O Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como esta, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e visa atacar os direitos dos povos Indígenas”.
Para Ivan Valente, “ os fatos são extremamente graves e dão mostras de desvios de conduta e abuso de poder”.
“O Poder Executivo tem se mostrado cada vez mais autoritário, e diante de ameaças à liberdade de imprensa e de expressão em nosso País, o caso é mais uma ação antidemocrática para perseguição política contra movimentos sociais, organizações políticas ou todo cidadão que exerça seu direito de fazer oposição democrática ao governo”, diz Helder Salomão.
Assessoria de Comunicação/CDHM
