O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Carlos Veras (PT-PE), e o deputado Helder Salomão (PT-ES) solicitaram nesta quarta-feira (29), em caráter de urgência, ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ofranti Ramalho, providências para apuração de possível agressão policial a uma mulher em Guarapari, no Espírito Santo.
Também foram encaminhados ofícios ao Governador, Renato Casagrande, e à Procuradora-Geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.
Vídeo exibido pelo portal G1 mostra um policial militar desferindo joelhadas e socos contra uma mulher. Havia outros policiais presentes e a senhora aparece indefesa. O caso teria ocorrido no último dia 25, no bairro Lameirão, em Guarapari. A matéria informa ainda que, segundo a Polícia Militar, os policiais foram ao local dar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em caso de surto, com necessidade de internação.
Em uma postagem em uma rede social, o governador Renato Casagrande afirmou que a conduta dos policiais seria apurada de forma rigorosa.
Os parlamentares reforçaram que, de acordo com as normas internacionais, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, empregando a força quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever, obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Os deputados apontaram que as imagens exibidas indicam total inadequação da conduta dos agentes com a normativa existente, e que constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Assessoria da CDHM
