A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (26), em audiência pública, a Reforma Administrativa proposta pelo desgoverno do presidente Jair Bolsonaro, que retira direitos dos funcionários públicos ao mexer em licenças, gratificações e também ao abrir espaço para a possibilidade de redução de salários dos servidores para os equiparar aos da iniciativa privada.
O presidente da CLP, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), lembrou que o governo usa a justificativa de uma suposta desburocratização e maior agilidade do serviço público, mas que no fundo, essa proposta desenhada por Jair Bolsonaro é uma grande armadilha. “Essa proposta é a continuação do desmonte do Estado que começou com o teto de gastos, passou pela Reforma Trabalhista, pela Reforma da Previdência e, agora, direciona o ataque aos funcionários públicos e a todo o Estado brasileiro”, explicou.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e contou com a participação e manifestação do presidente do SindItamaraty, João Marcelo São Tiago Melo; com o representante da Fonacate Rudinei Marques; do secretário-Executivo da Unacon Sindical, Bráulio Santiago; do presidente do Sindigelis, Petrus Elesbão; e do representante do Ipea José Celso Cardoso Júnior.
Petrus Elesbão repudiou os ataques sucessivos contra o serviço público e reiterou a necessidade de união entre as entidades para combater as novas propostas que virão do Palácio do Planalto. “Não aceitamos essa campanha do desmonte contra o servidor público. Estão querendo transformar o servidor público em um bode expiatório. Essa proposta vai levar o Estado à ruína”, ressaltou.
Outra parlamentar da Bancada do PT que esteve na audiência foi a deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela ressalta que as organizações públicas tiveram muitos avanços nos últimos anos e que a Bancada do PT precisa estar atenta para preservar as instituições. “A classe trabalhadora foi atacada por todos os lados nos últimos anos. Passaram a lei da terceirização prometendo mais emprego e não aumentaram, prometeram emprego com a Reforma Trabalhista e não conseguiram e, agora, eles querem jogar o desempregado contra o empregado retirando direitos dos funcionários públicos”, alertou.
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Assessoria de Comunicação/CLP
