As deputadas petistas Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS) e o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) protocolaram, nesta quinta-feira (13), na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), representação contra o desmonte da Política de HIV e Aids no Brasil, promovida pelo governo Bolsonaro.
Os parlamentares pedem providências em relação ao decreto 9795 de 2019, que muda a estrutura do Ministério da Saúde. “Aparentemente parece apenas se tratar de um ato administrativo normal de governo. Ocorre que o referido Decreto altera a estrutura do Ministério da Saúde de modo a inviabilizar o direito à saúde de população vulnerável”, dizem os deputados no texto do documento.
A representação é fundamentada em posicionamento da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids/Observatório Nacional de Políticas de Aids (ABIA). A ABIA sustenta que a renomeação do antigo Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs do HIV/Aids para Departamento de Doenças de Condições Crônicas e IST, é um erro grave.
Segundo a ABIA, a nova estrutura não irá promover maior integração entre as áreas no novo Departamento, ao afirmar que as patologias ali reunidas (verminoses ao lado de infecções virais- como HIV e Hepatites) possuem diferenças significativas no que se refere a formas de transmissão, escalas de impacto e populações diretamente afetadas. “As condicionantes do HIV/Aids e de verminoses, por exemplo, são completamente diferentes”, diz a associação, ao lembrar que a epidemia de HIV/Aids afeta especialmente jovens gays e pessoas trans e a resposta exige uma abordagem focada no combate ao estigma. Já as verminoses atingem principalmente crianças e a resposta está focada em melhoria e ampliação do saneamento básico.
O movimento nacional de luta contra a Aids também manifestou-se contra a mudança. “Não se trata apenas uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de. O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de Aids mais importantes do mundo, durante décadas referência internacional na luta contra a Aids”.
Nesse contexto, os parlamentares reforçam as inúmeras incertezas resultantes da reestruturação, a qual gerou angústia e preocupação em milhares de brasileiros e brasileiras impactos diretamente e indiretamente pela epidemia do HIV/ Aids e pedem que a PFDC tome medidas legais para garantir o direito constitucional à saúde, bem como a participação social e popular assegurada no ordenamento jurídico brasileiro.
Assessoria Parlamentar
