O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou para a próxima segunda-feira (22), às 14h, reunião do colegiado para análise dos relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. Ao todo, o projeto de LOA recebeu 9.664 emendas – envolvendo as individuais de parlamentares, as de comissão da Câmara e do Senado e as de bancadas estaduais.
As emendas somam um total de R$ 85,3 bilhões, sendo R$ 75,6 bilhões de bancadas e comissões, e R$ 9,7 bilhões de emendas individuais de deputados e senadores. Apenas essas últimas terão execução obrigatória, segundo o que determina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 aprovado na quarta-feira (18) pelo Congresso Nacional.
Entre os órgãos, os ministérios da Saúde e das Cidades foram os principais beneficiados pelas emendas. O primeiro recebeu R$ 15 bilhões; o segundo, R$ 11,3 bilhões. Educação vem em terceiro lugar com R$ 9,9 bilhões. No geral, os investimentos ficaram com a maior parte dos recursos, R$ 67,9 bilhões.
Os parlamentares também apresentaram 323 emendas à parte normativa da próxima lei orçamentária. São as chamadas “emendas ao texto”. A proposta orçamentária tem 4.020 páginas. Uma pequena parte é normativa, com os números gerais do orçamento e regras de execução complementares à LDO. O restante é formado por tabelas com valores de receita e despesa.
Tramitação – As emendas serão distribuídas agora aos dez relatores setoriais que auxiliam o relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na definição das despesas orçamentárias. As emendas individuais são todas incorporadas aos relatórios. As coletivas variam conforme a disposição de recursos dos relatores e negociações com as bancadas estaduais.
Os relatores terão que decidir as que serão acolhidas. Com base nisso, as consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado vão elaborar os relatórios que serão colocados em votação. Sem a decisão dos relatores, os consultores não têm como preparar os textos.
PT na Câmara com Agência Câmara
