Líderes da Oposição ao governo Bolsonaro na Câmara, entre eles o líder da Bancada do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG) e o líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), apresentaram nessa terça-feira (9) um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) para que suspenda a tramitação e arquive o projeto de lei (PL 191/2020), do Poder Executivo, que libera a mineração em terras indígenas.
No requerimento, os líderes afirmam que o projeto “apresenta problemas evidentes de inconstitucionalidade e injuridicidade, como o disposto no art. 37 e afronta o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”. Os parlamentares afirmam ainda que a proposta do governo Bolsonaro desconsiderou o que diz a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário. A Convenção torna obrigatória a consulta aos povos indígenas sobre qualquer decisão de mineração em suas terras.
Sem consulta formal
“Não houve consulta formal às comunidades indígenas ou seus representantes para a elaboração do PL 191/2020, conflitando com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Igualmente, não se considerou o artigo 19 da Declaração das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas”, declararam os líderes no requerimento.
Reginaldo Lopes e Alencar Santana. Fotos: Gabriel Paiva e Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Ainda de acordo com os parlamentares, o PL 191/2020 “está longe de observar a preservação e proteção dos direitos dos povos indígenas”. “Fere sim a essência do art. 231 da Constituição Federal e os Tratados Internacionais, desconsiderando requisitos fundamentais e sendo antirregimental”.
O requerimento também foi assinado pela líder da Rede Sustentabilidade, deputada Joenia Wapichana (RR); e pelos líderes do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE); do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA); do PDT, deputado André Figueiredo (CE); do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP); e do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE).
Leia abaixo a íntegra do requerimento:
Héber Carvalho
