“É preciso separar o joio do trigo, não dá para usar a regularização fundiária de áreas populares para facilitar a grilagem de terras públicas no Brasil”. A afirmação é do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, durante a sua participação em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir a MP 759/16, que trata da regularização fundiária rural e urbana. Boulos argumentou que a regularização é boa, mas que não pode ser tudo no mesmo pacote. “Não pode ser porteira aberta, não pode ser liberou geral para os grileiros”.
Guilherme Boulos criticou o fato da medida anular pontos importantes da legislação que assegurava a infraestrutura nos parcelamentos urbanos. “A regularização precisa vir junto com a ideia de cidade, não é só um papel, título cartorial, precisam inserir as pessoas que estão em habitação irregular com os benefícios, com infraestrutura e com serviços públicos”, defendeu.
Terra Legal – A representante do Instituto Socioambiental, Juliana de Paula Batista, também criticou a medida provisória, principalmente nos dispositivos que tratam do programa Terra Legal, instituído originalmente para a regularização fundiária rural de até quatro módulos, na Amazônia. Ela explicou que já existia no Terra Legal uma dificuldade para separar o posseiro – que ocupou há muito tempo a terra com a família para produzir e sobreviver -, do grileiro – que ocupou recentemente a terra pública, “sabendo que era ilegal, desmatou consciente e dolosamente, em uma conduta criminosa e, mais grave, consciente de que não haveria punibilidade”. Esses grileiros, acrescentou Juliana Batista, criaram um verdadeiro “mercado de terras públicas e agora, serão beneficiados com a MP 759”.
Juliana Batista disse que é preocupante também o fato de a MP estender o Terra Legal para todo o território brasileiro. “Na região Amazônica sabe-se quais são as terras passíveis de regularização. Nos outros estados ninguém sabe quais e nem quantas. “Corremos o risco de ver regularizadas para outros fins terras que seriam de povos tradicionais, quilombolas e indígenas”, alertou.
Vânia Rodrigues
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