Comissão aprova MP que retrocede na regularização fundiária
Com o voto contrário do PT e do PSol, a comissão mista que analisa a medida provisória da regularização fundiária (MP 759/16) aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Votamos contra porque essa MP, editada pelo governo golpista de Temer, viola marcos legais sobre a política urbana, a função social da […]
MP 759 comprometerá infraestrutura em parcelamentos urbanos
“É preciso separar o joio do trigo, não dá para usar a regularização fundiária de áreas populares para facilitar a grilagem de terras públicas no Brasil”. A afirmação é do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, durante a sua participação em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir a MP […]
Zé Geraldo prevê “catástrofe política” e social caso passe o impeachment
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) alertou, em pronunciamento no plenário, que caso o impedimento da presidenta Dilma seja confirmado pelo Senado haverá “a maior catástrofe política” do país. “Nenhuma catástrofe climática no mundo, nenhuma guerra provocará tanto dano como este impeachment provocará no Brasil”, disse. “Essa insistência de quem perdeu as eleições em produzir todo […]
Zé Geraldo defende continuidade do Programa Terra Legal
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) defendeu na terça-feira (1º), no plenário da Câmara, a continuidade do Programa Terra Legal, que tem como função regularizar propriedades rurais e urbanas sem documentação na região Norte. De acordo com o parlamentar, a reforma administrativa proposta pelo governo federal – que extingue estruturas e funções no Instituto Nacional de […]
Governo amplia diálogo para ampliar ações de regularização fundiária na Amazônia Legal
Foto: Cesar Ramos “A Amazônia representa 65% do território brasileiro e garantir a efetiva gestão da região é um grande desafio. Precisamos avançar nas ações de regularização fundiária, para reduzir o desmatamento e as disputas por terra que ainda prejudicam o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal”, pontuou o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na […]
Prêmio reconhece excelência de sistema de gestão do governo federal
O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) foi selecionado como a melhor ferramenta digital de Gestão Interna no 17° Prêmio do Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (Conip). Desenvolvido pelo programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Sigef é utilizado na gestão das terras federais na Amazônia Legal e pelo […]
Amazonas recebe mutirões de regularização fundiária; Sibá comemora
Foto: Gustavo Bezerra Começou no último fim de semana na região da tríplice fronteira, entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, os mutirões de regularização fundiária e ambiental em terras federais. As ações, que seguem até o final de agosto, vão garantir o acesso ao título do Terra Legal e o registro […]
Marco legal da regularização fundiária será debatida nos estados
Foto: Salu Parente O projeto de lei (PL 6.796/2013) que trata sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas da União, na Amazônia Legal, será debatido nos nove estados da região. A proposta foi apresentada aos representantes do Governo Federal e dos movimentos sociais pelo relator, deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), em audiência pública […]
Sibá elogia iniciativa do Governo para reduzir desmatamento na Amazônia
O deputado Sibá Machado (PT-AC) registrou, em plenário, iniciativa do Programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de destinar 952 mil hectares de terras federais no estado do Amazonas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), como parte das ações do governo federal para reduzir o desmatamento na região. “Isso é uma ação […]