Para se salvar, Temer negocia fragilizar direitos indígenas
A bancada ruralista anunciou a negociação de uma medida provisória que vai liberar o arrendamento para agropecuária – o que é inconstitucional, segundo ambientalistas. A mudança nos processos de demarcação também está na pauta. O anúncio foi feito pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo o jornal, a […]
PT ingressa no STF contra nova Lei de Grilagem de Terras
O Partido dos Trabalhadores ingressou nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona 15 pontos da nova “lei da grilagem” (Lei 13.465/17). A referida legislação teve origem na medida provisória (MP 759/16) que alterou mais de 20 leis sem o necessário debate com a sociedade – o […]
MST condena nova legislação fundiária sancionada por governo ilegítimo
Após a sanção por parte do presidente golpista da nova legislação fundiária, editada como Medida Provisória (MP 759), o MST emitiu uma nota denunciando a legalização da grilagem e o impedimento da Reforma Agrária. A Medida foi editada no final do ano passado por Michel Temer, atendendo a uma demanda da bancada ruralista, fiadora do […]
Câmara deve se debruçar sobre denúncia e afastar Temer, avalia Zarattini
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou nesta segunda-feira (26), em entrevista coletiva, que a Câmara precisa se debruçar sobre a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente ilegítimo Michel Temer. Lembrou Zarattini que o golpista não está […]
STF acata ação do PT e suspende efeitos da MP 759 que favorece grileiros
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu ontem (20) liminar às bancadas do PT no Congresso Nacional que proíbe o governo ilegítimo Michel Temer de vender o país por meio da Medida Provisória 759/2016. Na ação impetrada pelo PT, conforme lembrou o líder do partido na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), […]
PT aciona STF por fraude na aprovação de MP 759
Parlamentares do PT no Senado e na Câmara entraram com um Mandado de Segurança contra a aprovação no Senado da Medida Provisória (MP 759), que trata da regularização fundiária, no dia 31 de maio. A ação alega que as mudanças na matéria foram ilegais e a sessão de sua aprovação no Senado deve ser anulada […]
Petistas pedem urgência em ações contra violência no campo
Os deputados Beto Faro (PT-PA) e Zé Geraldo (PT-PA) lamentaram, durante discurso na Câmara, o aumento da violência rural no Pará e exigiram a elucidação e punição dos responsáveis pela chacina ocorrida no município de Pau D’Arco. Na ocasião dez posseiros foram assassinados (nove homens e um mulher), após uma operação das polícias civil e […]
Comissão aprova MP que retrocede na regularização fundiária
Com o voto contrário do PT e do PSol, a comissão mista que analisa a medida provisória da regularização fundiária (MP 759/16) aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Votamos contra porque essa MP, editada pelo governo golpista de Temer, viola marcos legais sobre a política urbana, a função social da […]
MP 759 comprometerá infraestrutura em parcelamentos urbanos
“É preciso separar o joio do trigo, não dá para usar a regularização fundiária de áreas populares para facilitar a grilagem de terras públicas no Brasil”. A afirmação é do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, durante a sua participação em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir a MP […]
Petistas querem mudar MP que favorece grileiros de terras
A regularização fundiária urbana e rural precisa ser aperfeiçoada e simplificada, mas com limites e critérios. Essa foi a conclusão dos palestrantes e parlamentares que debateram nesta quarta-feira (19), na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a medida provisória (MP 759) que altera a política de regulamentação fundiária do País, quebra as regras jurídicas estabelecidas para o […]