Diante da continuidade da crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19, microempreendedores individuais e micro e pequenos empresários precisam urgentemente de crédito barato, ou a fundo perdido, para manter suas atividades e empregos em 2021. Essa foi a síntese das manifestações ouvidas durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, realizada nesta sexta-feira (23) para debater a adoção de um auxílio emergencial para o setor. O deputado Helder Salomão (PT-ES) foi o autor do requerimento que viabilizou a reunião, também subscrito pelos deputados Zé Neto (PT-BA) e José Ricardo (PT-AM).
Durante o debate, o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, alertou que a situação atual do setor é ainda mais grave agora do que no ano passado, quando ocorreu a primeira onda da pandemia.
“O faturamento agora é mínimo e ainda temos que enfrentar as dívidas contraídas durante a pandemia. É necessário um auxílio para manter essas empresas, para que continuem a gerar empregos”, defendeu. Segundo o presidente do Conampe, apesar das dificuldades o setor das micro e pequenas empresas foi responsável por 75% dos empregos gerados nos últimos 6 meses.
Ercílio Santinori – Foto – Agência Câmara
Para a microempresária do ramo gastronômico Tita Dias, as medidas de auxílio ao setor são mais do que urgentes. “Se a um ano atrás discutíamos auxílio ou crédito para o nosso setor, agora estamos nessa segunda onda da pandemia dizimados. Me sinto como se fosse invisível, como se nosso drama não estivesse sedo visto por ninguém”, lamentou.
Pronampe
Segundo Ercílio Santinoni, o governo federal deveria reeditar imediatamente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), adotado em 2020 e que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas. “Porém, esse novo Pronampe precisa ter uma linha de financiamento sem análise de crédito, com pelo menos 12 meses de carência e de 36 a 48 meses para quitação da dívida”, sugeriu.
Crédito Tributário
A microempresária Tita Dias defendeu a adoção de créditos tributários para serem descontados do Simples (imposto simplificado do setor) de acordo com a folha de pagamento da empresa. Ela ainda ressaltou que a reedição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem) também ajudaria no atual momento de crise. O Bem permitiu no ano passado a formalização de acordos entre patrões e empregados, para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário.
Tita Dias – Foto: Agência Câmara
Cartão do BNDES
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Feldmann – que coordena um grupo de estudos sobre micro e pequenas empresas da Fundação Perseu Abramo – defendeu a recriação do cartão BNDES, adotado durante os governos do PT, como uma das alternativas para ajudar o setor.
“Apresentamos essa ideia ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que protocolou um projeto de lei na Câmara recriando o cartão BNDES, uma espécie de cheque especial para micro e pequenos empresários. Queremos que esse cartão seja operado pela Caixa e Banco do Brasil, para que não aconteça o mesmo que ocorreu com o Pronampe, quando parte dos recursos ficaram parados nos bancos privados”, denunciou.
Prof. Paulo Feldmann – Foto: Agência Câmara
Crédito represado
Ao defender o auxílio aos setores mais atingidos pela pandemia, a exemplo das micro e pequenas empresas, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, denunciou que os bancos represaram o crédito no ano passado mesmo após a liberação de R$ 1,2 trilhão em liquidez autorizado pelo Banco Central.
“O Banco Central liberou, com a justificativa dos bancos realizarem empréstimos, mas não fiscalizou. O resultado é que os bancos seguraram o dinheiro, aumentaram os juros, e ainda fizeram esse recurso render às custas da sociedade. Enquanto isso, mais de 600 mil micros e pequenas empresas fecharam durante a pandemia no ano passado”, revelou.
Dep.Helder Salomão (PT – ES) – Foto: Agência Câmara
Auxílio emergencial
O autor do requerimento que viabilizou a reunião, deputado Helder Salomão, lembrou que o Brasil foi um dos poucos países do G20 (20 maiores economias do mundo), que não criou uma espécie de auxílio emergencial para as micro e pequenas empresas.
“O governo federal precisa ter o mesmo olhar benevolente que teve com o setor financeiro. O Reino Unido disponibilizou empréstimos com taxas de juros a 0%, e os Estados Unidos aportaram US$ 2 trilhões a fundo perdido em crédito para as micro e pequenas empresas. Eu defendi na época da discussão do Pronampe que isso fosse adotado no Brasil”, argumentou o petista.
Já o deputado Zé Neto destacou que o Brasil precisa mudar a atual política econômica equivocada, que concentra a renda no País. “O governo dos Estados Unidos, o berço do liberalismo, decidiu colocar US$ 2 trilhões para fortalecer a economia. Precisamos fomentar a nossa economia também para não descambarmos para a falência generalizada de nossas micro e pequenas empresas, e a própria falência fiscal do Estado”, afirmou.
Dep. Zé Neto Foto: Agência Câmara
Também participaram da audiência pública o prefeito de Osasco (SP) e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Rogério Lins; o presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil), Leonardo Pinho; e o representante do Sebrae Nacional, Silas Santiago.
Héber Carvalho
