Durante a comissão geral realizada pela Câmara, nesta quarta-feira (6), para debater o Marco Civil da Internet (PL 2126/11), o princípio da neutralidade da rede foi enfaticamente defendido pela maioria dos expositores convidados e, em seguida, por parlamentares que participaram da atividade.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria, a neutralidade da rede é “o coração” do projeto e sem ela a sociedade será muito prejudicada no seu direito de acesso à informação, à educação e à cultura.
Segundo a contagem de Molon, 18 dos 28 expositores manifestaram apoio integral ao seu parecer e outros 7 apoiaram a neutralidade da rede, mas apresentaram divergências pontuais com o parecer. Apenas três convidados se alinharam à posição das operadoras de telefonia, contrárias à neutralidade da rede.
Além da neutralidade, Molon defendeu outros dois princípios para que seja garantida a natureza libertária da Internet. “Basicamente nós temos três pilares nesse projeto: a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários e a neutralidade da rede. Como disse o ‘pai da Internet’, o Marco Civil é um projeto de direitos humanos na Internet”, disse o relator, orgulhoso de ter recebido o apoio do criador da rede mundial de computadores, o físico inglês Tim Berners-Lee.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse que o Marco Civil se insere no contexto do debate sobre o direito à comunicação e a própria democracia brasileira. “Estamos discutindo princípios do uso dessa tecnologia e a Internet, como parte de uma infraestrutura de concessão pública, deve ter esse controle social e esses elementos de promoção da cidadania e da democracia”, ressaltou Ferro.
Veridiana Alimonti, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), criticou as telefônicas. “De um lado, temos a democracia, de outro, temos interesses injustificados das empresas de telecomunicações. Não cabe a uma carta de princípios consagrar um modelo de negócios em detrimento de outro”, argumentou a expositora.
Parlamentares da oposição, como Domingos Sávio (PSDB-MG) e Mendonça filho (DEM-PE), também se manifestaram em favor da neutralidade.
Molon aproveitou sua fala para desmentir argumentos falsos divulgados pelos defensores das empresas de telefonia, como o de que o Marco Civil proibiria a contratação de pacotes cujo preço é baseado na velocidade de acesso à rede. “Continuaremos tendo pacotes diferenciados de velocidade. O Marco Civil não proíbe que sejam vendidas bandas de acesso diferentes. Quem diz isso ou desconhece ou distorce o debate. O que o Marco Civil proíbe – e tem que proibir! – é que, nos ‘10 mega’ que eu compro e pelos quais eu pago, alguém diga o que eu devo acessar com esse pacote”, afirmou Molon.
“É preconceito contra pobre dizer que ele só usa Internet para receber email e acessar redes sociais”, completou o relator.
Dados – A exigência de armazenamento dos dados de usuário brasileiros em servidores localizados dentro do território nacional foi elogiada pelo deputado Newton Lima (PT-SP), relator da subcomissão de Banda Larga da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. “O relator Alessandro Molon é muito preciso ao estabelecer na nossa ‘Constituição da Internet’ que o armazenamento dos dados dos usuários seja feito no Brasil, para que não escutemos mais de empresas transnacionais – como Google, Facebook ou Twitter – que esses dados não estão sujeitos às leis brasileiras porque estão armazenados em outros países”, destacou Lima, que considera “intolerável” tal situação.
O Marco Civil poderá ser votado no plenário da Câmara na próxima semana.
Confira todos os discursos da comissão geral:
http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/discursodireto.asp?nuSessao=359.3.54.O
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gustavo Bezerra
