O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entrou com uma Representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), contra a empresa Facebook, pela nova política de privacidade do WhatsApp. Na ação, o deputado afirma que o aplicativo viola o...
Quatro membros do PT na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News – a deputada Natália Bonavides (RN), o deputado Rui Falcão (SP) e os senadores Humberto Costa (PE) e Rogério Carvalho (SE) – protocolaram hoje (15), na...
O PT protocolou, em conjunto com PSOL, PSB, PcdoB e PDT, pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os efeitos da Portaria 2.282, de 27 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde. O partido aponta para a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 8º da portaria,...
A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) manifestou preocupação com a Medida Provisória do governo Bolsonaro (MP 954) que determina às empresas de telecomunicações o fornecimento de nomes, números de telefones e endereços de seus clientes para o Instituto Brasileiro...
O deputado Léo de Brito (PT-AC) defendeu nesta quinta-feira (7), na Câmara, alterações no texto do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, apresentado na semana passada pelo relator da matéria, deputado Espiridião Amim (PP-SC). De acordo com o...
Foto: Gustavo Bezerra O Marco Civil da Internet, lei que define princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa internet no Brasil, completa um ano nesta quinta-feira (23). O marco civil funciona como uma Constituição para o uso...
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23), em São Paulo, durante o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), o Marco Civil da Internet. Segundo Dilma, o Brasil tem...
O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto (PLC 21/2014) do Marco Civil da Internet, tido como a “Constituição” da rede mundial de computadores. O texto foi aprovado sem emendas e agora seguirá para a sanção da presidenta Dilma...
Em pronunciamento feito na quarta-feira (12), na tribuna da Câmara, o deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a importância da votação do projeto sobre o Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Ele defendeu a manutenção no texto dos temas que...
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto que trata do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), participou nesta sexta-feira (31) de um debate sobre o assunto com vários especialistas em tecnologia da informação na sétima edição da Campus...