O Senado aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto (PLC 21/2014) do Marco Civil da Internet, tido como a “Constituição” da rede mundial de computadores. O texto foi aprovado sem emendas e agora seguirá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Eventuais mudanças ou complementos serão feitos através de medida provisória.
Debatido na Câmara desde 2011, o projeto sofreu forte resistência das empresas de telefonia e de partidos da oposição conservadora. Parlamentares do PT consideram a aprovação “uma grande conquista” da sociedade brasileira. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria na Câmara, foi uma “vitória da Internet livre, aberta e democrática”.
Apesar da resistência, a oposição no Senado acabou votando a favor do projeto, com receio de ser criticada por entidades da sociedade civil, que entregou, pouco antes da sessão ter início, uma petição com 350 mil assinaturas favoráveis à integra do texto e pela sua votação urgente.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou o “momento importante do Congresso Nacional” e transmitiu aos colegas de plenário a satisfação da presidenta Dilma Rousseff, para quem telefonou para comunicar a aprovação da matéria.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), especialista na área de telecomunicações, comemorou a aprovação do texto. “Ganhou o País, ganhou a sociedade e ganha a Internet porque sinalizamos para o mundo o caminho para o debate sobre esse importantíssimo instrumento de democratização”, declarou o parlamentar baiano.
O principal ponto do texto do Marco Civil é a garantia da neutralidade de rede, que é a obrigação dos provedores de acesso de tratarem da mesma forma todos os pacotes de dados que trafegam na rede, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo. Isso busca evitar que os provedores vendam pacotes de navegação de acordo com o tipo de conteúdo ou aplicativo (vídeo, redes sociais, e-mail etc.), com preços diferenciados. Além disso, o projeto estabelece o respeito à privacidade dos internautas, com a proibição do comércio de dados do usuário por parte dos provedores. O outro elemento do “tripé fundamental” do Marco Civil é a liberdade de expressão dos usuários, que não podem ser censurados pelos provedores de acesso.
A aprovação do Marco Civil ocorreu justamente durante a mesa de abertura do Arena NET Mundial, evento que reúne sociedade civil e poder público, em São Paulo (SP), para debater a governança da Internet em nível global. O resultado da votação no Senado foi bastante comemorado pelos participantes do Arena NET, que será realizado em paralelo ao Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), cujo início ocorrerá nesta quarta-feira (23) e do qual participam delegações de inúmeros países. Os eventos prosseguem até a quinta-feira (24).
Rogério Tomaz Jr.
