Relator do projeto de lei (PL 488/2021) que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostis em espaços públicos em todo o país, o deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) comentou, nesta quarta-feira (14), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro à matéria. “O não sancionamento do projeto é mais uma violência que se soma às tantas vividas pelas populações em situação de rua. Mas, honestamente, não era de se esperar que um presidente que é declaradamente anti-minorias, e que promove ações anti-vida e anti-pobres, aprovasse uma medida como essa”, afirmou o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
Batizado de “Padre Júlio Lancellotti”, em homenagem ao trabalho desenvolvido pelo presbítero em São Paulo, o PL 488/2021 impede a realização de obras que inibem o acesso de pessoas, principalmente em situação de rua, aos espaços das cidades, como a utilização de espetos pontiagudos, pedras embaixo de viadutos e divisórias em bancos de praça.
De acordo com o veto presidencial, no entanto, a medida contrariaria o interesse público e interferiria na liberdade de governança da política urbana. “Quem está na rua é um ser humano que não tem teto, acesso a alimentação regular ou a direitos básicos. O que o governo quer é, legalmente, permitir que essas pessoas sejam também proibidas de estarem presentes em determinados ambientes. É uma cruel e extremista institucionalização da segregação social”, criticou.
Ainda segundo Joseildo Ramos, a decisão presidencial poderá ser derrubada, e o projeto promulgado, pelo Congresso Nacional. “Bolsonaro inventou uma desculpa esfarrapada para não sancionar, mas nós vamos continuar defendendo aqueles que mais precisam”, disse Joseildo.
Assessoria Parlamentar
