Apesar de ser dominada por parlamentares fundamentalistas e integrantes da “bancada da bala”, a comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal para 16 anos pode ser um importante espaço de debate para a sociedade. Essa é a avaliação da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que é a 2ª vice-presidente do colegiado.
A parlamentar petista lamenta a escolha do deputado Laerte Bessa (PR-DF) como relator da comissão, mas crê que será possível garantir uma boa discussão no espaço. “O relator não esconde qual a sua inclinação, mas estou absolutamente confiante de que aqui será um importante espaço de debate. Não só para os deputados que integram a comissão, mas para a sociedade brasileira como um todo”, diz Margarida.
“Se os debates que serão travados aqui não tivessem importância, nós faríamos e uma vez as contagens dos votos. Mas, como temos muitas sessões que virão para expressar nosso ponto de vista e obter mais informações, tenho absoluta confiança de que vamos cumprir nossa tarefa a contento”, complementou a deputada mineira.
De acordo com levantamento da Agência Câmara, 77,8% dos integrantes da comissão especial são favoráveis à redução da maioridade penal. Nesta quarta-feira (15) a comissão aprovou 16 requerimentos, a maioria propondo a realização de audiências públicas.
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Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
