Após quase 15 anos de tramitação, finalmente foi concluída, nesta terça-feira (27), a tramitação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 57/99), que visa coibir a ocorrência dessa prática. Por unanimidade, o Senado aprovou em dois turnos a matéria, que será promulgada na próxima semana.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), considerou a notícia “uma grande alegria” para toda a sociedade brasileira. “Não foi uma coisa fácil, mas aconteceu e espero que, com isso, os empresários que promovem esta desumanidade sejam punidos e que esta punição não seja mais somente uma multa ou a prisão de uma semana, mas que o patrimônio destas pessoas seja atingido, conforme a PEC prevê”, disse Vicentinho.
Para o deputado Cláudio Puty (PT-PA), que presidiu uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara sobre o tema, a “longa jornada” pela aprovação da PEC foi encerrada hoje. “O Brasil mostra que não vai tolerar trabalho forçado e desrespeito aos direitos humanos”, resumiu Puty.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a aprovação da PEC é “um passo fundamental para a garantia dos direitos humanos mais básicos” para inúmeros trabalhadores ainda submetidos a esse regime de trabalho. “Essa PEC atualiza uma luta que começou no século XIX e torna plena uma liberdade que ainda é negada a muitos brasileiros”, afirmou Molon.
Regulamentação – O dispositivo que determina a expropriação de terras onde for flagrado trabalho escravo, no entanto, dependerá de regulamentação através de projeto de lei complementar. Cláudio Puty disse que a bancada petista ficará atenta para evitar qualquer prejuízo à essência da PEC. “Temos que acompanhar para que não haja retrocesso”, ressaltou Puty.
Rogério Tomaz Jr.
