O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (8), a Lei nº 14.216, fruto de projeto de lei (PL 827/2020), de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), e de outros parlamentares do PT, para suspender despejos durante a...
O plenário da Câmara transforma-se em comissão geral nesta terça-feira (17), às 10 h, para debater o pacto federativo e as propostas sobre partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos estados, dos municípios e do...
Representantes da comunidade científica, reitores de universidades, empresários e parlamentares lotaram o plenário do Senado nesta quinta-feira (26) para testemunharem a promulgação da Emenda Constitucional (EC 85). A emenda cria um novo marco regulatório para os setores de ciência,...
Foto: Gustavo Bezerra O Congresso Nacional promulgará nesta quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 85 que corrige dispositivos constitucionais com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A emenda é originária da Proposta de Emenda...
As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram hoje a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo, a União passa a...
Foto: Divulgação A Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073, será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na próxima terça-feira (5 de agosto). A sessão terá início ao meio-dia no...
Com a presença de parlamentares, artistas, ministros de Estado, autoridades do Judiciário, militantes e pesquisadores, foi promulgada, nesta quinta-feira (5), a proposta de emenda à Constituição que expropria terras onde for constatado o uso de mão de obra escrava....
Após quase 15 anos de tramitação, finalmente foi concluída, nesta terça-feira (27), a tramitação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 57/99), que visa coibir a ocorrência dessa prática. Por unanimidade, o Senado aprovou em dois turnos a matéria, que...
Foto: Salu Parente O Congresso Nacional promulgou hoje a Emenda Constitucional 79, derivada da PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) O texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios...
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (7), em sessão solene, a Emenda Constitucional 74/13, que concede às defensorias públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa. A Defensoria Pública da União representa pessoas que ganham até...