O plenário da Câmara transforma-se em comissão geral nesta terça-feira (17), às 10 h, para debater o pacto federativo e as propostas sobre partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
O debate, proposto pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reunirá parlamentares, governadores de estado e outras autoridades.
Promulgação – Também na terça-feira (17), às 12 h, o Congresso Nacional realiza sessão solene para a promulgação da Emenda Constitucional nº 86, do Orçamento Impositivo. A emenda torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.
Gizele Benitz
