O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou após reunião dos líderes da base aliada do Governo com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e de Relações Institucionais, Ideli Salvati, a posição de transferir para próxima semana a votação dos projetos do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (PL 7495/06) e do novo Código do Processo Civil (PL 8046/10).
Segundo o líder petista, a proposta de adiamento da votação desses temas foi sugerida para que os líderes partidários construam um “amplo” entendimento sobre essas matérias.
O acordo produzido nesse encontro será apresentado na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira, às 14h30. “Nós vamos apresentar ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) esta posição que unifica a base”, enfatizou Guimarães.
“Nós estamos produzindo um grande acordo entre os líderes da base e dialogando com a oposição sobre essas questões. Esperamos construir entendimento até a próxima terça-feira para votação do Marco Civil da Internet. Para nós, e para o governo, é fundamental a votação dessa matéria”, pontuou.
Sobre o projeto que trata dos agentes comunitários de saúde, o líder petista disse que está empenhado nessa questão e que, “um grande entendimento para essa matéria está próximo”.
Se o Colégio de Líderes acatar a sugestão dos líderes da base aliada, a Câmara pode não realizar votações nas sessões do plenário de hoje e de amanhã.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente à reunião, é um dos emissários do Executivo para produzir um acordo sobre o Marco Civil da Internet. “Nós estamos discutindo alguns aspectos do projeto sobre os quais pode haver acordo. Por isso, vamos propor ao presidente da Casa que nos dê alguns dias para que possamos ter um fechamento desse texto”, disse o ministro.
Neutralidade da rede – O ministro disse ainda que a reunião foi positiva e que o debate caminha na linha de um entendimento. Em relação ao ponto polêmico da proposta, que trata da neutralidade da rede, o ministro acredita na superação de entraves, principalmente aqueles que dizem à questão de redação. “A situação começa a ser contornada com algumas soluções que, acredito, podem ensejar uma boa pactuação, sem que nenhum dos princípios defendidos pelo governo seja alterado”, ressaltou José Eduardo Cardozo.
Benildes Rodrigues
Foto: Gabriela Korossy
